Execução Fiscal 0105886-89.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 135.891,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/RO 6108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ILZA MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

PORTOPLAST LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:59

Determinado o arquivamento definitivo

03/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 11:16

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•03/06/2025, 09:59

SENTENÇA

•26/05/2025, 09:48

03/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:59

Determinado o arquivamento definitivo

03/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:37

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 13:39

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:14

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:23

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à execução

07/12/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 07:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ILZA MUNIZ DA SILVA, PORTOPLAST LTDA - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0105886-89.2006.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido de penhora pois o bem indicado pela Exequente não pertence a devedora desde 1989 (ID 78278248 - Pág.1). Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do efetivo andamento da execução fiscal, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:25

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2022, 11:14

Decretada a indisponibilidade de bens

17/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:33

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 08:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:34

Outras Decisões

11/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:27

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:55

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:35

Outras Decisões

04/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 07:22

Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2020, 13:22

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:07

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:25

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:50

Outras Decisões

03/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:14

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:30

Outras Decisões

28/02/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:53

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:45

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:14

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:12

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:43

Outras Decisões

02/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:10

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:58

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:23

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:23

Outras Decisões

19/07/2019, 10:23

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:20

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 07:33

Juntada de certidão

25/06/2019, 07:26

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:27

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:26

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 16:02

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:36

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 17:27

Decorrido prazo de ILZA MUNIZ DA SILVA em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/09/2018, 10:21

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:32

Juntada de ofício

31/08/2018, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 07:18

Juntada de certidão

23/08/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 08:04

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:37

Conclusos para despacho

09/07/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2018, 11:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:06

Juntada de expediente

20/06/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/06/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:11

Conclusos para despacho

06/04/2018, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2018, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 12:57

Juntada de expediente

09/02/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:31

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:52

Juntada de expediente

04/10/2017, 07:47

Publicado CITAÇÃO em 03/10/2017.

03/10/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 08:12

Conclusos para despacho

01/09/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 11:12

Mandado devolvido dependência

16/07/2017, 23:11

Expedição de #Não preenchido#.

11/07/2017, 16:53

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 10:51

Conclusos para despacho

28/06/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 10:32

Juntada de expediente

22/05/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:09

Conclusos para despacho

04/05/2017, 08:56

Decorrido prazo de PORTOPLAST LTDA - ME em 19/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2017, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2017, 14:00

Publicado CERTIDÃO em 20/03/2017.

19/03/2017, 14:00

Juntada de certidão

17/03/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 10:31

Distribuído por migração de sistemas

16/03/2017, 08:35

DESPACHO

•28/11/2024, 09:45

DESPACHO

•28/11/2024, 09:45

DESPACHO

•25/09/2024, 11:08

DESPACHO

•15/08/2024, 13:39

DECISÃO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•04/12/2023, 07:49

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DECISÃO

•17/05/2022, 11:14

DESPACHO

•11/01/2022, 09:36

DECISÃO

•02/12/2020, 12:55

DESPACHO

•04/09/2020, 09:35

DECISÃO

•03/08/2020, 13:21

DESPACHO

•03/07/2020, 10:50

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•03/06/2025, 09:59

SENTENÇA

•26/05/2025, 09:48

DESPACHO

•28/11/2024, 09:45

DESPACHO

•28/11/2024, 09:45

DESPACHO

•25/09/2024, 11:08

DESPACHO

•15/08/2024, 13:39

DECISÃO

•09/07/2024, 12:56

DESPACHO

•04/12/2023, 07:49

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DECISÃO

•17/05/2022, 11:14

DESPACHO

•11/01/2022, 09:36

DECISÃO

•02/12/2020, 12:55

DESPACHO

•04/09/2020, 09:35

DECISÃO

•03/08/2020, 13:21

DESPACHO

•03/07/2020, 10:50

DESPACHO

•28/02/2020, 07:53

DESPACHO

•02/12/2019, 16:43

DESPACHO

•19/07/2019, 10:23

DESPACHO

•21/06/2019, 11:18

DESPACHO

•28/02/2019, 15:44

DESPACHO

•11/09/2018, 10:21

DESPACHO

•21/08/2018, 08:04

DESPACHO

•31/07/2018, 11:37

DECISÃO

•15/06/2018, 09:19

DESPACHO

•09/03/2018, 10:46

DESPACHO

•09/02/2018, 11:31

DESPACHO

•27/09/2017, 08:12

DECISÃO

•03/07/2017, 10:51

DESPACHO

•18/05/2017, 12:08