Execução Fiscal 7026808-33.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.137,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE

OAB/RO 7683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JORGE GONCALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 18:07

Documentos

DESPACHO

•29/12/2025, 12:41

DECISÃO

•22/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:50

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:24

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: JORGE GONCALVES PINTO DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7026808-33.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01749166-0), para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA n. 20180200029597, Código de Receita 5519. Contribuinte: JORGE GONÇALVES PINTO, CPF n. 523.099.911-04. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive a cópia física do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 11/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:40

Outras Decisões

23/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:08

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:15

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:37

Expedição de Alvará.

18/03/2022, 09:53

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:06

Outras Decisões

11/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 21:07

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 07:34

Publicado DESPACHO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:49

Outras Decisões

21/09/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:39

Outras Decisões

31/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

19/08/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:54

Outras Decisões

20/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:23

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2021, 12:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:52

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:44

Outras Decisões

30/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:15

Outras Decisões

10/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:18

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:12

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 08:53

Mandado devolvido sorteio

09/12/2020, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:21

Outras Decisões

14/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES PINTO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 19:11

Outras Decisões

13/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:40

Outras Decisões

30/07/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:51

Conclusos para despacho

28/07/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 01:49

DESPACHO

•07/04/2025, 16:56

DECISÃO

•08/11/2024, 10:37

DECISÃO

•08/11/2024, 10:37

DESPACHO

•30/08/2024, 12:50

DESPACHO

•26/11/2023, 12:00

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DESPACHO

•14/11/2022, 10:23

DECISÃO

•23/05/2022, 14:04

DECISÃO

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO

•10/01/2022, 09:57

DESPACHO

•11/11/2021, 07:40

DESPACHO

•21/09/2021, 23:49

DESPACHO

•21/09/2021, 20:55

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•29/12/2025, 12:41

DECISÃO

•22/08/2025, 14:05

DESPACHO

•07/04/2025, 16:56

DECISÃO

•08/11/2024, 10:37

DECISÃO

•08/11/2024, 10:37

DESPACHO

•30/08/2024, 12:50

DESPACHO

•26/11/2023, 12:00

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DESPACHO

•14/11/2022, 10:23

DECISÃO

•23/05/2022, 14:04

DECISÃO

•11/03/2022, 14:30

DESPACHO

•10/01/2022, 09:57

DESPACHO

•11/11/2021, 07:40

DESPACHO

•21/09/2021, 23:49

DESPACHO

•21/09/2021, 20:55

DESPACHO

•31/08/2021, 10:39

DESPACHO

•20/07/2021, 16:51

DESPACHO

•20/07/2021, 12:54

DECISÃO

•25/05/2021, 12:20

DESPACHO

•30/03/2021, 13:44

DESPACHO

•10/03/2021, 10:15

DESPACHO

•14/09/2020, 13:21

DESPACHO

•13/08/2020, 17:35

DESPACHO

•30/07/2020, 08:51