Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
01/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.124,45
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:16
Decorrido prazo de CLAUDIA LABORDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 08:29
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
CLAUDIA LABORDA DA SILVA
CPF
Reu
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 09:09
Decorrido prazo de CLAUDIA LABORDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:54
Decorrido prazo de INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:40
Decorrido prazo de INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:39
Decorrido prazo de CLAUDIA LABORDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:39
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 09:21
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS
EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADOS: INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CLAUDIA LABORDA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013147-84.2020.8.22.0001
Vistos, etc.,
Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em desfavor de INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CLAUDIA LABORDA DA SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200021449. A exequente noticiou o pagamento integral do débito.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)