Execução Fiscal 7010257-12.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 194.063,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GENILSON DE SANTANA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:06

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:52

Documentos

DESPACHO

•20/01/2026, 07:10

DECISÃO

•10/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:06

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 13:02

Desentranhado o documento

07/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:01

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:13

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: GENILSON DE SANTANA COSTA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7010257-12.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01798365-2), para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA n. 20170200019173, Código de Receita 5519. Contribuinte: GENILSON DE SANTANA COSTA, CPF n. 723.316.742-72. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive a cópia física do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:04

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:31

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:42

Outras Decisões

18/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:05

Outras Decisões

18/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 13:50

Mandado devolvido sorteio

11/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:03

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

23/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 16:19

Outras Decisões

17/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 17:14

Mandado devolvido sorteio

05/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 21:54

Mandado devolvido competência exclusiva

15/06/2021, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 07:34

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:19

Outras Decisões

09/06/2021, 16:32

Outras Decisões

09/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:28

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:46

Outras Decisões

26/03/2021, 08:46

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:16

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:06

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:11

Outras Decisões

23/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:21

Outras Decisões

21/10/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:53

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:31

Outras Decisões

31/08/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:02

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:06

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:51

Outras Decisões

30/06/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:51

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 19:31

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:02

Outras Decisões

19/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:42

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:55

Outras Decisões

13/01/2020, 09:55

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:44

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 19:07

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:47

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:11

Outras Decisões

10/09/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:45

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:50

Decorrido prazo de GENILSON DE SANTANA COSTA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:36

Outras Decisões

06/08/2019, 09:36

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 12:45

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:25

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:40

Mandado devolvido dependência

16/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 09:39

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:39

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 09:59

DESPACHO

•10/07/2025, 10:21

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DECISÃO

•06/12/2024, 14:54

DECISÃO

•06/12/2024, 14:54

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DESPACHO

•26/11/2023, 11:47

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DESPACHO

•25/10/2022, 10:10

DECISÃO

•09/06/2022, 11:34

DECISÃO

•18/03/2022, 09:42

DESPACHO

•18/01/2022, 12:32

DESPACHO

•18/01/2022, 12:04

DESPACHO

•17/09/2021, 12:21

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•20/01/2026, 07:10

DECISÃO

•10/11/2025, 15:52

DESPACHO

•10/07/2025, 10:21

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DECISÃO

•06/12/2024, 14:54

DECISÃO

•06/12/2024, 14:54

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DESPACHO

•26/11/2023, 11:47

DESPACHO

•22/06/2023, 09:19

DESPACHO

•25/10/2022, 10:10

DECISÃO

•09/06/2022, 11:34

DECISÃO

•18/03/2022, 09:42

DESPACHO

•18/01/2022, 12:32

DESPACHO

•18/01/2022, 12:04

DESPACHO

•17/09/2021, 12:21

DECISÃO

•09/06/2021, 16:31

DESPACHO

•14/04/2021, 18:56

DESPACHO

•26/03/2021, 08:45

DECISÃO

•11/02/2021, 13:01

DESPACHO

•25/11/2020, 07:57

DESPACHO

•23/11/2020, 18:09

DESPACHO

•23/10/2020, 08:52

DESPACHO

•21/10/2020, 20:13

DESPACHO

•04/09/2020, 11:53

DESPACHO

•31/08/2020, 13:02

DESPACHO

•14/07/2020, 08:06

DESPACHO

•30/06/2020, 07:50

DECISÃO

•16/04/2020, 19:31

DESPACHO

•20/02/2020, 12:02

DESPACHO

•19/02/2020, 11:18

DESPACHO

•13/01/2020, 13:35

DESPACHO

•13/01/2020, 09:55

DESPACHO

•10/09/2019, 10:11

DESPACHO

•06/08/2019, 09:36

DESPACHO

•02/04/2019, 10:39