Execução de Título Extrajudicial 7006267-53.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.143,80

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILSON POUBEL DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de MILSON POUBEL DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 08:21

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 48821430000109 ADVOGADO DO EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE, OAB nº RO7801 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Analisando o feito, verifico que a parte autora informou por duas vezes o endereço do executado, porém não obteve êxito, impossibilitando assim sua citação. Intimada novamente para manifestar-se (id 96267777), a parte autora informou que não detém informação de qualquer outro endereço do executado, senão os já constantes nos autos. Pois bem. É cediço que incumbe ao autor adotar as providências necessárias para promover a citação do réu, nos termos do artigo 240, § 2º, do CPC, sendo indispensável a citação do réu ou do executado para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (art. 239, do CPC). EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 48821430000109, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1462, - DE 1275/1276 A 1728/1729 CENTRO - 76963-784 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial 7006267-53.2023.8.22.0007 Diante do exposto, constatado que a parte autora não logrou êxito em indicar o endereço do executado, de modo a viabilizar a citação, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Pratique-se o necessário. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Sem custas, conforme art. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cacoal, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2023, 13:17

em cooperação judiciária

22/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE - RO7801 Requerido(a): EXECUTADO: MILSON POUBEL DE SOUZA Advogado: INTIMAÇÃO A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA Rua Antônio de Paula Nunes, 1462, - de 1275/1276 a 1728/1729, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-784 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 10 (Dez) DIAS. Cacoal, 18 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) Processo nº: 7006267-53.2023.8.22.0007

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MILSON POUBEL DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de MILSON POUBEL DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 08:21

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 48821430000109 ADVOGADO DO EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE, OAB nº RO7801 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Analisando o feito, verifico que a parte autora informou por duas vezes o endereço do executado, porém não obteve êxito, impossibilitando assim sua citação. Intimada novamente para manifestar-se (id 96267777), a parte autora informou que não detém informação de qualquer outro endereço do executado, senão os já constantes nos autos. Pois bem. É cediço que incumbe ao autor adotar as providências necessárias para promover a citação do réu, nos termos do artigo 240, § 2º, do CPC, sendo indispensável a citação do réu ou do executado para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (art. 239, do CPC). EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 48821430000109, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1462, - DE 1275/1276 A 1728/1729 CENTRO - 76963-784 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial 7006267-53.2023.8.22.0007 Diante do exposto, constatado que a parte autora não logrou êxito em indicar o endereço do executado, de modo a viabilizar a citação, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Pratique-se o necessário. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Sem custas, conforme art. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cacoal, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2023, 13:17

em cooperação judiciária

22/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE - RO7801 Requerido(a): EXECUTADO: MILSON POUBEL DE SOUZA Advogado: INTIMAÇÃO A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA Rua Antônio de Paula Nunes, 1462, - de 1275/1276 a 1728/1729, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-784 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica a Parte intimada, através de seus advogados, a se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 10 (Dez) DIAS. Cacoal, 18 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) Processo nº: 7006267-53.2023.8.22.0007

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:15

Mandado devolvido dependência

03/09/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:33

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE - RO7801 EXECUTADO: MILSON POUBEL DE SOUZA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 28 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7006267-53.2023.8.22.0007

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:22

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de MILSON POUBEL DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006267-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A.D.L.M. SERVICOS DE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1462, - DE 1275/1276 A 1728/1729 CENTRO - 76963-784 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE, OAB nº RO7801 EXECUTADO: MILSON POUBEL DE SOUZA, RUA C 5548, CASA ALTO DA BOA VISTA - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 19.143,80 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 22/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:40

Juntada de termo de triagem

22/05/2023, 08:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 13:17

DESPACHO

•22/06/2023, 09:40

23/06/2023, 00:00