Execução Fiscal 7026368-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 695.802,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOVAL BATISTA DA SILVA

OAB/RO 5943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(220)

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 15:33

DESPACHO

•27/02/2025, 09:08

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:08

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:47

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:29

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026368-37.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Conforme restou assentado no ato decisório ID 80049425, o valor disponível nos autos servirá como garantia parcial do juízo enquanto perdurar o parcelamento do crédito fiscal. Transcrevo trecho da decisão nesse sentido, in verbis: “Frise-se que, tendo em vista que o crédito se encontra parcelado, o saldo remanescente permanecerá constrito nos autos, servindo como garantia parcial do juízo, cujo levantamento pela devedora ficará condicionado à quitação integral do crédito fiscal”. Assim, condiciono a conversão em renda do valor constrito nos autos em favor da credora ao prévio esclarecimento se o parcelamento remanesce ativo ou não. Intimem-se as partes para esclarecer se o crédito fiscal se encontra parcelado ou se foi integralmente quitado, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Juntada de certidão

12/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:10

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:28

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:31

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:16

Expedido alvará de levantamento

20/10/2022, 08:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:29

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:51

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:43

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 01:53

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:30

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:42

Outras Decisões

19/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:33

Outras Decisões

21/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 07:50

Publicado DESPACHO em 14/10/2020.

13/10/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:04

Outras Decisões

08/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de RONSY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 16:10

Outras Decisões

03/08/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 21:15

Conclusos para despacho

28/07/2020, 05:50

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/07/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:26

Outras Decisões

27/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 21:29

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 17:00

DESPACHO

•27/02/2025, 09:08

DESPACHO

•25/09/2024, 12:05

DECISÃO

•05/12/2023, 08:36

DECISÃO

•22/06/2023, 09:46

DESPACHO

•21/11/2022, 10:53

DESPACHO

•20/10/2022, 08:16

DESPACHO

•13/10/2022, 12:46

DECISÃO

•01/08/2022, 08:49

DESPACHO

•11/07/2022, 10:31

DESPACHO

•10/05/2022, 15:55

DECISÃO

•10/05/2022, 07:41

DESPACHO

•19/08/2021, 09:03

DESPACHO

•11/01/2021, 14:07

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•10/12/2025, 15:33

DESPACHO

•27/02/2025, 09:08

DESPACHO

•27/02/2025, 09:08

DESPACHO

•25/09/2024, 12:05

DECISÃO

•05/12/2023, 08:36

DECISÃO

•22/06/2023, 09:46

DESPACHO

•21/11/2022, 10:53

DESPACHO

•20/10/2022, 08:16

DESPACHO

•13/10/2022, 12:46

DECISÃO

•01/08/2022, 08:49

DESPACHO

•11/07/2022, 10:31

DESPACHO

•10/05/2022, 15:55

DECISÃO

•10/05/2022, 07:41

DESPACHO

•19/08/2021, 09:03

DESPACHO

•11/01/2021, 14:07

DESPACHO

•21/11/2020, 17:38

DESPACHO

•14/10/2020, 12:55

DESPACHO

•08/10/2020, 17:04

DESPACHO

•03/08/2020, 21:15

DECISÃO

•27/07/2020, 10:26