Execução Fiscal 0011316-96.2002.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2002

Valor da Causa

R$ 60.740,99

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/09/2025, 11:57

Desentranhado o documento

16/09/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/09/2025, 11:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:40

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/09/2025, 11:57

Desentranhado o documento

16/09/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/09/2025, 11:59

Desentranhado o documento

15/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:40

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011316-96.2002.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME, LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, RICIERI GABRIEL CALIXTO, OAB nº PR51285, JOSE ELI SALAMACHA, OAB nº PR10244 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO Vistos. Com razão o executado (ID 92410800). Suspendo a presente execução até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 1031398-79.2020.4.01.0000. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:07

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:08

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011316-96.2002.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME, LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCOS TOSHIRO ISHIDA, OAB nº RO4273A, RICIERI GABRIEL CALIXTO, OAB nº PR51285, JOSE ELI SALAMACHA, OAB nº PR10244 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO Vistos. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para transferência dos valores depositados para fins de expedição do alvará eletrônico. Em caso de inércia, os valores serão transferidos para conta centralizadora do Tribunal. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 22 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:52

Processo Desarquivado

30/05/2023, 09:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 07:24

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:26

Processo Desarquivado

05/04/2022, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:21

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:41

Outras Decisões

09/04/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 21:39

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/12/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:06

Decorrido prazo de MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:42

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO

20/10/2020, 06:22

Outras Decisões

08/10/2020, 11:09

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:40

Outras Decisões

29/09/2020, 11:20

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

02/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:25

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de RICIERI GABRIEL CALIXTO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:25

Outras Decisões

19/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ELI SALAMACHA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:06

Decorrido prazo de RICIERI GABRIEL CALIXTO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de MARCOS TOSHIRO ISHIDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:52

Conclusos para decisão

13/06/2020, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ RENATO DURSKI JUNIOR em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:09

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:41

Outras Decisões

20/05/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 08:29

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 17:17

Outras Decisões

25/03/2020, 09:27

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:28

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:31

Outras Decisões

06/02/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO

03/02/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 08:36

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2020, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2019, 11:40

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 10:59

Outras Decisões

15/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:45

Distribuído por migração de sistemas

29/04/2019, 16:35

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 17:27

DECISÃO

•23/08/2023, 10:54

DECISÃO

•23/08/2023, 10:54

DESPACHO

•22/06/2023, 10:27

DESPACHO

•30/05/2023, 13:11

DECISÃO

•09/04/2021, 10:36

DECISÃO

•08/10/2020, 11:09

DECISÃO

•29/09/2020, 11:20

SENTENÇA

•31/08/2020, 16:51

DECISÃO

•19/06/2020, 17:25

DECISÃO

•20/05/2020, 16:41

DECISÃO

•25/03/2020, 09:27

DECISÃO

•06/02/2020, 16:37

SENTENÇA

•16/12/2019, 11:40

DECISÃO

•15/10/2019, 10:15