Cumprimento de sentença 7009709-13.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:08

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO ADVOGADO DO REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que NOEMI JUCARA PEPI RICARDO move em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas no feito. Foi expedido alvará judicial em favor do exequente, para levantamento da verba retroativa (ID 98548085). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes,23 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

15/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:14

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:08

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO ADVOGADO DO REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que NOEMI JUCARA PEPI RICARDO move em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas no feito. Foi expedido alvará judicial em favor do exequente, para levantamento da verba retroativa (ID 98548085). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes,23 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

15/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO Advogado do(a) REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA - RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:10

Expedição de Alvará.

13/11/2023, 18:03

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:09

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:06

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:06

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO ADVOGADO DO REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios de execução (ID 94922717) nos mesmos termos do item 3 do despacho constante no ID 92340264. Considerando a inércia do INSS, o qual foi regularmente intimado, providencie o necessário para a expedição do RPV. Após, aguarde-se o pagamento em arquivo. Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. Após, tornem os autos conclusos para extinção. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 15 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO Advogado do(a) REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA - RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RPV CADASTRADA Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca das RPVs cadastradas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009709-13.2021.8.22.0002. REQUERENTE: NOEMI JUCARA PEPI RICARDO ADVOGADO DO REQUERENTE: DINAIR APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO6736 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos, etc. 1. Considerando que o executado foi intimado para apresentar os cálculos devidos na modalidade de execução invertida, contudo, não o fez, determino o processamento do presente cumprimento de sentença nos moldes dos artigos 535 e seguintes do CPC. 2. Intime-se o requerido para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos (art. 535, CPC), bem como, para comprovar a implementação do benefício concedido. 2.1 Em igual prazo, intime-se o requerido para informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 3. Deixo de fixar honorários advocatícios, neste momento, vez que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública o pagamento através de RPV e/ou precatório somente serão devidos quando houver impugnação e esta for rejeitada, consoante art. 85, §7º, do CPC. 4. Decorrido o aludido prazo, não havendo impugnação à execução ou rejeitadas as arguições da executada, requisite-se o pagamento por meio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tratando-se de precatório. Enquadrando-se a hipótese no disposto no art. 100, § 3º da CF c/c art. 87, I e II do ADCT, acrescido pela EC n. 37 de 2003, expeça-se RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. 5. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, CPC). 6. Havendo impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1. Concordando com os valores apresentados pelo executado, providencie e expeça-se o necessário para pagamento da RPV/precatório, aguardando-se o respectivo pagamento em arquivo provisório. 6.1.1 Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. Após, arquive-se. 7. Não concordando com os valores apresentados, remeta-se à Contadoria para dissipar quaisquer dúvidas quanto aos cálculos apresentados pelas partes. 8. Apresentada planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 9. Em seguida, retornem conclusos para decisão. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 22 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/04/2023, 21:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de NOEMI JUCARA PEPI RICARDO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 01:31

Embargos de declaração não acolhidos

30/12/2022, 01:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de recurso

29/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:16

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:52

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:13

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:55

Outras Decisões

07/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 23:46

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:42

Juntada de outros documentos

22/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2021, 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:15

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:11

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/08/2021, 14:45

Outras Decisões

03/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

24/07/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2021, 13:24

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 12:31

DESPACHO

•15/09/2023, 10:49

DESPACHO

•15/09/2023, 10:49

DESPACHO

•22/06/2023, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2023, 21:10

DECISÃO

•30/12/2022, 01:31

SENTENÇA

•23/08/2022, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2022, 21:40

DECISÃO

•07/04/2022, 11:55

DECISÃO

•03/08/2021, 14:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2021, 13:28

23/06/2023, 00:00