Execução de Título Extrajudicial 7012587-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012587-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012587-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILSON GOMES DA COSTA, CPF nº 00379762226, RUA ERNANDES INDIO 6803 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA, OAB nº RO8492 EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO, CPF nº 01806436221, RUA AREIA BRANCA 5944 CASTANHEIRA - 76811-392 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: A parte autora requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica por suposta confursão patrimonial entre os bens da executada e os da sua empresa. Com fulcro no Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil, que preleciona que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários, determino a citação da pessoa jurídica EMILY ANDRIELY SA DE MELO, CNPJ: 45.472.013/0001-00, com sede na Rua Areia branca, 5944, Bairro Castanheira, CEP 76811-392, Porto Velho/RO, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, conforme art. 135, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Cite-se e intimem-se. Após, apresentada ou não a defesa, volte-me concluso para análise. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAILSON GOMES DA COSTA em 29/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAILSON GOMES DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado SENTENÇA em 26/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

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