Execução Fiscal 0003276-60.2013.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 0003276-60.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/08/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: FIORINDO JOAO ZANARDI - ME, CNPJ nº 01281650000115 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, VIA L/4 - N, SAIN, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 70071-125 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIORINDO JOAO ZANARDI - ME, CNPJ nº 01281650000115, LT. 23, GL 01, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 0003276-60.2013.8.22.0013 Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 26 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:39

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 10:03

DESPACHO

•22/06/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: FIORINDO JOAO ZANARDI - ME, CNPJ nº 01281650000115 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, VIA L/4 - N, SAIN, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 70071-125 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIORINDO JOAO ZANARDI - ME, CNPJ nº 01281650000115, LT. 23, GL 01, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 0003276-60.2013.8.22.0013 Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 26 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, VIA L/4 - N, SAIN, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 70071-125 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Parte requerida: FIORINDO JOAO ZANARDI - ME, LT. 23, GL 01, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003276-60.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 22.674,08 () Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Todavia, lançada a ordem via SISBAJUD, esta retornou com resultado negativo, visto que a parte executada não possui saldo em conta bancária, conforme espelho anexo. De igual sorte, a pesquisa via RENAJUD também foi infrutífera. Por fim, procedi a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. Advirto, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Intime-se a parte exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Diante disso, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/08/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 21/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FIORINDO JOAO ZANARDI - ME em 17/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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