Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001496-72.2022.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001496-72.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 16:29

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZA RAMOS FERNANDES, RUA CAPITÃO SÍLVIO 686, - DE 653/654 A 850/851 CASA PRETA - 76907-548 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENI MATIAS, OAB nº RO3809 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001496-72.2022.8.22.0005 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. O Exequente informou que a RPV foi paga, requerendo o arquivamento do feito em razão do cumprimento da obrigação (ID. 90952833). É o necessário, decido. O art. 924, II do Código de Processo Civil prevê que se extingue o processo de execução quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; Posto isso, ante a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 22 de junho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 12:04

DECISÃO

•26/09/2022, 10:09

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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