Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005178-47.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.369,68

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

BENONE DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GREYCK GOMES

OAB/RO 6607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BENONE DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:08

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:42

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:51

DESPACHO

•22/06/2023, 12:07

10/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:08

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:45

Expedição de RPV.

28/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENONE DOS SANTOS, RUA ROSA DE SARON 2100 S-35 - 76983-236 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO GREYCK GOMES, OAB nº RO6607 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 10.369,68 DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Homologo a renuncia apresentada pela parte exequente para pagamento por RPV. Considerando a anuência das partes com os cálculos realizados pela contadoria (id 84706421), HOMOLOGO-OS e, consequentemente determino a expedição de RPVs, conforme os valores indicados na petição de id 90593631, sendo a RPV do exequente no valor de R$13.200,00 e RPV do advogado, referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$1.535,10, tudo consoante as determinações constantes na Resolução nº. 153/2020-TJ/RO, devendo a parte exequente informar os dados e/ou cópia de documentos necessários para a devida expedição/instrução, se assim ainda não procedeu. Aguarde-se o pagamento. Ocorrido, comprove a parte nos autos. Após, façam a conclusão dos autos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo o presente como mandado. Vilhena,22 de junho de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005178-47.2018.8.22.0014 Cumprimento de sentença

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:16

Conta Atualizada

30/11/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 12:47

Desentranhado o documento

14/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:06

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

10/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 00:06

Outras Decisões

06/01/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 08:35

Conclusos para decisão

05/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:58

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2021, 14:10

Processo Desarquivado

10/09/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/09/2021, 11:14

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 09:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2019, 09:25

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:07

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:22

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:22

Publicado SENTENÇA em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2019, 11:52

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 13:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

01/03/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 09:26

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 05:53

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 04:59

Publicado Despacho em 22/10/2018.

19/10/2018, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 10:51

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:19

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:44

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 07:03

Decorrido prazo de BENONE DOS SANTOS em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:15

Conclusos para despacho

10/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:04

Juntada de Petição de contestação

26/07/2018, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 10:57

Audiência conciliação cancelada para 10/09/2018 10:00 #Não preenchido#.

25/07/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 19:36

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:41

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

20/07/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 15:08

DESPACHO

•27/10/2022, 09:08

DESPACHO

•06/01/2022, 08:35

DESPACHO

•09/11/2021, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 11:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:32

DECISÃO

•01/06/2021, 21:48

DECISÃO

•18/03/2021, 21:14

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 11:51

DESPACHO

•06/10/2020, 15:08

DECISÃO

•17/10/2019, 09:25

SENTENÇA

•01/07/2019, 11:52

DESPACHO

•18/10/2018, 10:51

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:51

DESPACHO

•22/06/2023, 12:07

DESPACHO

•27/10/2022, 09:08

DESPACHO

•06/01/2022, 08:35

DESPACHO

•09/11/2021, 12:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 11:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:32

DECISÃO

•01/06/2021, 21:48

DECISÃO

•18/03/2021, 21:14

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 11:51

DESPACHO

•06/10/2020, 15:08

DECISÃO

•17/10/2019, 09:25

SENTENÇA

•01/07/2019, 11:52

DESPACHO

•18/10/2018, 10:51

DESPACHO

•13/08/2018, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•07/08/2018, 09:39

DESPACHO

•24/07/2018, 19:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2018, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2018, 15:08