Apelação Cível 7004909-16.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 756.714,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDNEY FONSECA FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILENA MAIA COSTA

OAB/RO 9827·CPF·Representa: Autor

AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES

OAB/RO 9378·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RO 4471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de EDNEY FONSECA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDNEY FONSECA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:36

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

19/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:32

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:43

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de EDNEY FONSECA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDNEY FONSECA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•19/02/2024, 08:32

OUTROS DOCUMENTOS

•04/12/2023, 21:40

20/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:36

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

19/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:32

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Recurso especial

05/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:00

Conhecido o recurso de EDNEY FONSECA FERREIRA - CPF: 930.746.892-34 (APELANTE) e provido em parte

07/11/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023, 08:01

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 13:34

Juntada de termo de triagem

13/09/2023, 13:34

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 10:43

DESPACHO

•28/09/2023, 10:24

SENTENÇA

•22/06/2023, 12:58

DECISÃO

•08/09/2021, 15:59

DECISÃO

•27/05/2021, 12:01

DECISÃO

•09/12/2020, 12:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2020, 17:35