Execução Fiscal 7001411-69.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7001411-69.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 13:01

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CICERO DE ARAUJO FEITOSA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001411-69.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de CICERO DE ARAUJO FEITOSA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 19/2020 22/2020 20/2020 23/2020 21/2020 24/2020, imóvel de inscrição imobiliária n. 02060010251001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, gravames administrativos, ou penhora incidente sobre o imóvel de inscrição 02060010251001 liberem-se. Havendo demais constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:12

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:12

DESPACHO

•04/06/2021, 07:40

—

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 17/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CICERO DE ARAUJO FEITOSA em 30/03/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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