Execução Fiscal 7075103-67.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7075103-67.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 11:47

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RESK E CIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075103-67.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RESK E CIA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 80410/2021 80411/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 03030270085001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03030270085001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RESK E CIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075103-67.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RESK E CIA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 80410/2021 80411/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 03030270085001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03030270085001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de RESK E CIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de RESK E CIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:14

DECISÃO

•30/12/2022, 00:02

—

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESK E CIA em 17/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESK E CIA em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESK E CIA em 16/02/2023 23:59.

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