Monitória 7038861-41.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.131,13

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:36

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O autor requereu a desistência do feito conforme petição de ID: 95510548 - Pág. 1, antes mesmo que fosse implementada a citação da parte ré. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038861-41.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito ANTE O EXPOSTO, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme isenção do art. 8, inciso III da Lei n. 3.896/2016. Tendo em vista tratar-se de pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 06:28

Extinto o processo por desistência

23/09/2023, 06:28

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7038861-41.2023.8.22.0001. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de HIAGO LISBOA CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:36

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O autor requereu a desistência do feito conforme petição de ID: 95510548 - Pág. 1, antes mesmo que fosse implementada a citação da parte ré. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038861-41.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito ANTE O EXPOSTO, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais, conforme isenção do art. 8, inciso III da Lei n. 3.896/2016. Tendo em vista tratar-se de pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 06:28

Extinto o processo por desistência

23/09/2023, 06:28

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7038861-41.2023.8.22.0001. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7038861-41.2023.8.22.0001. AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA - RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO - RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 07:31

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISA DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1177, HIAGO LISBOA CARVALHO, OAB nº RO9504 REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA propôs AÇÃO MONITÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR em face da parte REU: SYLVIA REGINA DE SOUZA BAYAO Informa que a Requerente possui uma rede de 18 (dezoito) supermercados no Estado de Rondônia, assim, conta com o cartão IG Card, no qual “O CARTÃO é meio para realização de TRANSAÇÃO (ÕES) no SISTEMA CARTÃO IGCARD que possibilita, a aquisição de bens e serviços pelo PORTADOR, junto às LOJAS IRMÃOS GONÇALVES”. Aduz que a Requerente é credora da importância não atualizada de R$ 1.000,00 (um mil reais), decorrentes das compras da Requerida via Cartão IG Card, as quais venceram na fatura do dia 27 de novembro de 2022, bem como até o presente momento não foi paga (quitada). Requer a tutela de urgência para o bloqueio SISBAJUD nas contas da Requerida, no valor de R$ 1.131,13 (um mil e cento e trinta e um reais e treze centavos) ou bloqueio de até 30% (trinta por cento) da aposentadoria da Requerida, comunicando ao INSS. No mérito, a condenação da parte requerida em R$ 1.131,13 (um mil e cento e trinta e um reais e treze centavos). Petição inicial acompanhada de procuração e documentos.(ID 92302688 - Pág. 1 a 92302692 - Pág. 16) Recolhida as custas iniciais.(ID 92342782 - Pág. 1) É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DA DECISÃO A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, NCPC). Segundo as lições de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, 57. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016), existem basicamente dois requisitos para alcançar uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa. São eles: a) um dano potencial, que se configura no risco do processo não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, e b) a probabilidade do direito substancial invocado, ou seja, o fumus boni iuris. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Estes pressupostos, todavia, devem ser evidenciados conjuntamente, pelo que, em via oblíqua, tornar-se-á defesa a concessão da antecipação de tutela. A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido da tutela de urgência restou evidenciado, ante as faturas do cartão acostada na inicial, no entanto, outro passo, o perigo de dano, não restou comprovado pois consta que os débitos são oriundos do ano de 2022 circunstância que afasta a periculum in mora alegado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038861-41.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Cartão de Crédito, Cartão de Crédito Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Nos termos dos arts. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 1.131,13 e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de mencionado na inicial. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartório deverá providenciar a intimação da parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º, CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos arts. 702, §8º e seguintes do CPC. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 22 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de custas

22/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2023, 06:28

DECISÃO

•22/06/2023, 13:49

23/06/2023, 00:00