Execução de Título Extrajudicial 7044671-65.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044671-65.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7044671-65.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: A. DE SENA ROSA LANCHES - ME, ADILSON DE SENA ROSA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: A. DE SENA ROSA LANCHES - ME, CNPJ nº 08697830000121, AVENIDA JATUARANA 5377, - DE 5253 A 5665 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-525 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADILSON DE SENA ROSA, CPF nº 45709742287, RUA DOS PIQUIÁS 1068, - ATÉ 1087/1088 COHAB - 76807-684 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - Realizada a busca de bens junto ao RENAJUD o resultado foi parcialmente positivo, conforme anexo. II - Considerando que a diligência perante a Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, restou parcialmente frutífera, deve a CPE alterar as condições de sigilo dos documentos, afim de que lhe seja possibilitada a visualização apenas pelas partes do processo e seus procuradores. III - Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,22 de junho de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

23/06/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de A. DE SENA ROSA LANCHES - ME em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON DE SENA ROSA em 24/07/2025 23:59.

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