Execução Fiscal 0048675-81.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.248,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU DE OLIVEIRA

OAB/RO 311·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

JEFFERSON DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

MARIA ALGENAIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Reu

ANTONIO ELIESIO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ELIESIO LEITE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

27/03/2024, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:56

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ANTONIO ELIESIO LEITE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2024, 09:17

DESPACHO

•10/11/2023, 11:40

27/03/2024, 17:49

Juntada de certidão

27/03/2024, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA ALGENAIDE FERREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ELIESIO LEITE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: A Apurar - Sistema - Nao Alterar, ANTONIO ELIESIO LEITE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0048675-81.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Sra. MARIA ALGEMAIDE FERREIRA LEITE, por intermédio da Defensoria Pública, para que informe sobre a intenção de pagamento/parcelamento do débito. Destaca-se que a ausência de pagamento poderá implicar em construções patrimoniais, inclusive na venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO ELIESIO LEITE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:50

Mandado devolvido sorteio

05/04/2023, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 05:37

Mandado devolvido competência exclusiva

16/03/2023, 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de TJ/RO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:46

Juntada de documento de comprovação

10/11/2020, 11:44

Outras Decisões

26/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:52

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 15:17

Outras Decisões

19/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 13:27

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:52

Outras Decisões

31/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 08:40

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:41

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 10:16

DESPACHO

•22/06/2023, 14:59

DESPACHO

•26/10/2020, 09:49

DESPACHO

•19/02/2020, 10:02

PETIÇÃO

•08/10/2019, 13:27

DESPACHO

•12/09/2019, 13:40

DESPACHO

•02/08/2019, 15:52

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

DESPACHO

•07/06/2019, 08:39