Execução Fiscal 7026492-20.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 145.770,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:42

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 22:13

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: E A MARIN - EPP, EDVANIA APARECIDA MARIN - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675, LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES, OAB nº RO12476 DESPACHO EXECUTADOS: E A MARIN - EPP, CNPJ nº 13471631000130, EDVANIA APARECIDA MARIN, CPF nº 66225132287. 2. Junte-se o extrato de pesquisa sob sigilo e autorize a visualização às partes. 3. Após, retornem conclusos para análise dos demais pedidos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026492-20.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:03

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de Laura Barros Guimaraes Rodrigues em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de Laura Barros Guimaraes Rodrigues em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de Laura Barros Guimaraes Rodrigues em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: E A MARIN - EPP, EDVANIA APARECIDA MARIN - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675, LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES, OAB nº RO12476 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026492-20.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação do veículo REB/BOBY TERRA NOVA BT B, placa NDY3893. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Marina de Candeias do Jamari, sito à Rua Francisco Taváres, 80, Candeias do Jamari/RO. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA MARIN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de Laura Barros Guimaraes Rodrigues em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:09

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:14

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:46

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:55

Outras Decisões

27/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:53

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 06:34

Juntada de certidão

18/10/2021, 06:33

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:42

Outras Decisões

27/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:15

Outras Decisões

12/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de impugnação à execução

16/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:36

Outras Decisões

13/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:00

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:12

Outras Decisões

22/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2020, 12:17

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 16:24

Outras Decisões

05/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:01

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 21:07

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de E A MARIN - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:25

Outras Decisões

03/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:02

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:00

Outras Decisões

28/07/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:52

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:02

Outras Decisões

27/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:42

Conclusos para despacho

26/07/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 09:14

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 12:47

DESPACHO

•16/03/2026, 11:04

DESPACHO

•22/09/2025, 14:52

DESPACHO

•16/04/2025, 16:09

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•31/07/2024, 09:52

DESPACHO

•10/11/2023, 11:38

DESPACHO

•22/06/2023, 14:59

DESPACHO

•17/10/2022, 09:12

DESPACHO

•17/10/2022, 09:10

DESPACHO

•28/06/2022, 07:09

DESPACHO

•27/06/2022, 08:51

DESPACHO

•28/04/2022, 12:14

DESPACHO

•27/04/2022, 09:29

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•27/03/2026, 12:47

DESPACHO

•16/03/2026, 11:04

DESPACHO

•22/09/2025, 14:52

DESPACHO

•16/04/2025, 16:09

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•31/07/2024, 09:52

DESPACHO

•10/11/2023, 11:38

DESPACHO

•22/06/2023, 14:59

DESPACHO

•17/10/2022, 09:12

DESPACHO

•17/10/2022, 09:10

DESPACHO

•28/06/2022, 07:09

DESPACHO

•27/06/2022, 08:51

DESPACHO

•28/04/2022, 12:14

DESPACHO

•27/04/2022, 09:29

DESPACHO

•27/04/2022, 09:28

DESPACHO

•27/04/2022, 09:27

DESPACHO

•04/03/2022, 07:31

DESPACHO

•28/01/2022, 13:46

DESPACHO

•27/01/2022, 10:55

DESPACHO

•27/09/2021, 11:39

DECISÃO

•12/08/2021, 18:15

DESPACHO

•19/07/2021, 14:36

DESPACHO

•13/07/2021, 10:36

DESPACHO

•19/11/2020, 13:21

DESPACHO

•22/10/2020, 13:37

DESPACHO

•22/10/2020, 11:12

DESPACHO

•05/10/2020, 16:24

DESPACHO

•05/10/2020, 13:01

DESPACHO

•03/08/2020, 17:03

DESPACHO

•28/07/2020, 16:00

DECISÃO

•27/07/2020, 13:02

DECISÃO

•27/07/2020, 10:42