Execução Fiscal 7020636-12.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.945,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

L.E MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:58

Processo Desarquivado

05/07/2024, 15:57

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:57

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:18

DESPACHO

•18/04/2024, 11:57

05/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:58

Processo Desarquivado

05/07/2024, 15:57

Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7020636-12.2019.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: L.E MADEIRAS EIRELI - ME CDA's: 20180200056919 CITAÇÃO DO EXECUTADO: L.E MADEIRAS EIRELI - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.945,20 - Atualizado até 17/05/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação da pessoa jurídica por edital." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: L.E MADEIRAS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020636-12.2019.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF. Assim, defiro a citação da pessoa jurídica por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, retornem conclusos para análise do pedido de redirecionamento. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 01:17

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:50

Processo Desarquivado

11/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:45

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

01/07/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:57

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:35

Outras Decisões

13/01/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:52

Juntada de certidão

13/11/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/03/2020, 08:04

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 13:56

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:58

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:35

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:31

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:20

Outras Decisões

17/01/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:12

Juntada de certidão

18/11/2019, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:12

Conclusos para despacho

12/11/2019, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2019, 10:32

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:50

Juntada de documento de comprovação

02/09/2019, 09:53

Expedição de Carta precatória.

25/07/2019, 13:47

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 09:42

Decorrido prazo de L.E MADEIRAS EIRELI - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 11:53

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

22/05/2019, 11:53

Juntada de Petição de certidão

22/05/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 08:37

DESPACHO

•29/12/2023, 11:25

DESPACHO

•22/06/2023, 15:01

DECISÃO

•19/02/2021, 12:43

DESPACHO

•13/01/2021, 17:41

DESPACHO

•12/03/2020, 08:04

DESPACHO

•17/01/2020, 13:20

DESPACHO

•17/01/2020, 09:12

DESPACHO

•20/05/2019, 16:21