Reintegração / Manutenção de Posse 7004239-25.2022.8.22.0015 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7004239-25.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004239-25.2022.8.22.0015. AUTOR: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA, CPF nº 29053870253, LINHA D S/N, LOTE 12 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11293 REQUERIDOS: RONEI VALADARES DE ANDRADE, CPF nº 70275290255, LINHA 27 KM 20, DIST NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, GERSON APARECIDO DE DEUS, CPF nº 35106778204, AVENIDA PEDRO LIRA PESSOA 2222, - DE 2085/2086 AO FIM NOVO JI-PARANÁ - 76900-576 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CELIO ROBERTO COSTA, CPF nº 79105009200, OITAVA LINHA DO RIBEIRAO, FAZENDA RIACHO FUNDO OITAVA LINHA DO RIB - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MIRIAM LEMOS FURTADO DE SOUZA, CPF nº 05212977290, SALOMAO MELGAR 2561 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ALDERRIQUE DA SILVA MATOS, CPF nº 02143140223, ANTONO LUCAS DE ARAUJO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 JOAO F CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ROSEMARY ALVES MARTINS, CPF nº 71413227287, AFONSO PENA, CENTRO SOCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, BARTOLOMEU DA MOTA COSTA, CPF nº 33905193191, PROJETADA 700, INEXISTENTE JK - 76906-000 - NÃO INFORMADO - ACRE, PETRÔNIO ORO NAO, CPF nº 52898431249, AV. MADEIRA MAMORÉ 4293 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ERASMO FERREIRA RODRIGUES, CPF nº 34930795249, DR LEWERGER, REI DO ACAI PROSPERO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, REGINALDO DUTRA RIBEIRO, CPF nº 09665991604, LINHA 09 KM 10 lote 65, DISTRITO UNIAO BANDEIRANTE - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES AZULAY, CPF nº DESCONHECIDO, AV. AMAZONAS s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ROSAIR DOS ANJOS CABRAL, CPF nº 70345200209, NOVA DIMENSAO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, PLACIDO JOAQUIM DOS ANJO, CPF nº 40801110297, AV. FORTALEZA S/N, ZONA RURAL NOVA DIMENSÃO - LINHA 28 - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO RONERIO MACHADO, CPF nº 38980532881, DESIDERIO DOMINGOS LOPES, NOVA DIMENSAO POSTA RESTANTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, EPITACIO DA MOTA COSTA, CPF nº 32657242200, ESPINHEIRO 0, SEM NUMERO ZONA RURAL - 47200-000 - REMANSO - BAHIA, DAVI MARIANO NEPOMUCENO, CPF nº 24202789253, BOUCINAS DE MENEZES SN CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSIMAR DIONIZIO DA SILVA, CPF nº 01166628248, BR 421 PST 18 LINHA 32C, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 VOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELEALDA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 07290060423, URUNBEBA 0, CASA ZONA RURAL - 57370-000 - TRAIPU - ALAGOAS, EDVALDO DOS ANJOS, CPF nº 64204740278, CASTELO BRANCO 2576, ESCRITORIO PARANA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ADAIR JOSE DA SILVA, CPF nº 93853904220, CASTELO BRANCO 7142 ALTO ALEGRE - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, EDMAR DOS ANJOS, CPF nº 02736690281, BECO DA AMIZADE 55 ALTO ALEGRE - 76844-000 - RIO PARDO (PORTO VELHO) - RONDÔNIA, JACIRA APARECIDA COSTA, CPF nº 35052457200, LINHA 27 C Km 5 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ALESSANDRO CARLOS MACHADO, CPF nº 02498291261, LINHA 28, KM 1 5 NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ENIVALDO DE AMORIM, CPF nº 63251485253, LINHA 28, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 PROJ SIDNEY GIRAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, VANDERSON APARECIDO COSTA, CPF nº 02988311200, CAMPO GRANDE, DIST NOVA DIMENSAO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DIAS MOREIRA, CPF nº 32560451204, AMAZONAS 4251 CENTRO DIST N DIME - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DEILZA GOMES DA COSTA AMORIM, CPF nº 59251760225, RDV BR 421 KM 56 S/NO, CENTRO NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, SILVANIA DE SOUZA SILVA, CPF nº 96095563291, LINHA 25B KM 16 ZONA RURAL - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, João Teixeira de Souza, CPF nº 02598431642, AVENIDA EDUARDO FRÓES DA MOTA 7461 PAMPALONA - 44031-641 - FEIRA DE SANTANA - BAHIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA, OAB nº RO2352 DESPACHO Concedo o prazo de 10 dias para parte requerente realizar o pagamento dos honorários. Sem prejuízo, requisito da CPE informações acerca do e-mail de resposta dos demais peritos. Guajará-Mirim quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça Distribuição: 30/09/2022

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004239-25.2022.8.22.0015. AUTOR: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA, CPF nº 29053870253, LINHA D S/N, LOTE 12 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11293 REQUERIDOS: RONEI VALADARES DE ANDRADE, CPF nº 70275290255, LINHA 27 KM 20, DIST NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, GERSON APARECIDO DE DEUS, CPF nº 35106778204, AVENIDA PEDRO LIRA PESSOA 2222, - DE 2085/2086 AO FIM NOVO JI-PARANÁ - 76900-576 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CELIO ROBERTO COSTA, CPF nº 79105009200, OITAVA LINHA DO RIBEIRAO, FAZENDA RIACHO FUNDO OITAVA LINHA DO RIB - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MIRIAM LEMOS FURTADO DE SOUZA, CPF nº 05212977290, SALOMAO MELGAR 2561 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ALDERRIQUE DA SILVA MATOS, CPF nº 02143140223, ANTONO LUCAS DE ARAUJO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 JOAO F CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ROSEMARY ALVES MARTINS, CPF nº 71413227287, AFONSO PENA, CENTRO SOCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, BARTOLOMEU DA MOTA COSTA, CPF nº 33905193191, PROJETADA 700, INEXISTENTE JK - 76906-000 - NÃO INFORMADO - ACRE, PETRÔNIO ORO NAO, CPF nº 52898431249, AV. MADEIRA MAMORÉ 4293 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ERASMO FERREIRA RODRIGUES, CPF nº 34930795249, DR LEWERGER, REI DO ACAI PROSPERO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, REGINALDO DUTRA RIBEIRO, CPF nº 09665991604, LINHA 09 KM 10 lote 65, DISTRITO UNIAO BANDEIRANTE - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES AZULAY, CPF nº DESCONHECIDO, AV. AMAZONAS s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ROSAIR DOS ANJOS CABRAL, CPF nº 70345200209, NOVA DIMENSAO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, PLACIDO JOAQUIM DOS ANJO, CPF nº 40801110297, AV. FORTALEZA S/N, ZONA RURAL NOVA DIMENSÃO - LINHA 28 - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO RONERIO MACHADO, CPF nº 38980532881, DESIDERIO DOMINGOS LOPES, NOVA DIMENSAO POSTA RESTANTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, EPITACIO DA MOTA COSTA, CPF nº 32657242200, ESPINHEIRO 0, SEM NUMERO ZONA RURAL - 47200-000 - REMANSO - BAHIA, DAVI MARIANO NEPOMUCENO, CPF nº 24202789253, BOUCINAS DE MENEZES SN CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSIMAR DIONIZIO DA SILVA, CPF nº 01166628248, BR 421 PST 18 LINHA 32C, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 VOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELEALDA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 07290060423, URUNBEBA 0, CASA ZONA RURAL - 57370-000 - TRAIPU - ALAGOAS, EDVALDO DOS ANJOS, CPF nº 64204740278, CASTELO BRANCO 2576, ESCRITORIO PARANA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ADAIR JOSE DA SILVA, CPF nº 93853904220, CASTELO BRANCO 7142 ALTO ALEGRE - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, EDMAR DOS ANJOS, CPF nº 02736690281, BECO DA AMIZADE 55 ALTO ALEGRE - 76844-000 - RIO PARDO (PORTO VELHO) - RONDÔNIA, JACIRA APARECIDA COSTA, CPF nº 35052457200, LINHA 27 C Km 5 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ALESSANDRO CARLOS MACHADO, CPF nº 02498291261, LINHA 28, KM 1 5 NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ENIVALDO DE AMORIM, CPF nº 63251485253, LINHA 28, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 PROJ SIDNEY GIRAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, VANDERSON APARECIDO COSTA, CPF nº 02988311200, CAMPO GRANDE, DIST NOVA DIMENSAO CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DANIEL DIAS MOREIRA, CPF nº 32560451204, AMAZONAS 4251 CENTRO DIST N DIME - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DEILZA GOMES DA COSTA AMORIM, CPF nº 59251760225, RDV BR 421 KM 56 S/NO, CENTRO NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, SILVANIA DE SOUZA SILVA, CPF nº 96095563291, LINHA 25B KM 16 ZONA RURAL - 76900-105 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, João Teixeira de Souza, CPF nº 02598431642, AVENIDA EDUARDO FRÓES DA MOTA 7461 PAMPALONA - 44031-641 - FEIRA DE SANTANA - BAHIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA, OAB nº RO2352 DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados habilitados no processo, acerca da proposta de honorários do perito ao id 95923423, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, requisito da CPE informações acerca do e-mail de resposta dos demais peritos. Guajará-Mirim quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça Distribuição: 30/09/2022

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7004239-25.2022.8.22.0015. AUTOR: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA, CPF nº 29053870253, LINHA D S/N, LOTE 12 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO11293 REU: JOÃO DA VAN, CPF nº DESCONHECIDO, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO S/N DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA, OAB nº RO2352 DECISÃO Determino à CPE que providencie, junto ao Pje, a inclusão dos requeridos citados Ronei Valadares de Andrade (CPF 702.752.902-55), Célio Roberto Costa (CPF 791.050.092-00), Bartolomeu da Mota Costa e Rosemary Alves Martins (CPF 714.132.272-87), além dos 25 (vinte e cinco) que constam na contestação de ID 88059644. Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça Distribuição: 30/09/2022 trata-se de ação de manutenção de posse em que o requerente alega que está sofrendo turbação por parte dos requeridos. Afirma o autor que é proprietário da Fazenda "São Luis", composta por 12 lotes, sendo que 11 possuem escritura pública e título definitivo. Alega que 2 (dois) lotes da referida propriedade, especificamente os de matrículas de n. 11.157 (área de 104,5850 HA) e n. 10.457 (área de 100,0000 HA), ambos localizados na rodovia 420, linha D, distrito de Nova Dimensão, cidade de Nova Mamoré/RO, estão sendo turbados, uma vez que os requeridos ameaçam invadir e já causaram danos ambientais como derrubada de árvores, queimadas e possível subdivisão da área. Tutela de urgência: deferida para determinar que o requerido e outras pessoas que eventualmente estivessem clandestinamente no imóvel, se abstivessem de molestar a posse do requerente, sob pena de aplicação de multa (ID 82721658). Outras ocorrências: Consta da certidão da oficiala de justiça (ID 87371077 - Pág. 1), que notificou e citou apenas 4 (quatro) pessoas, quais foram: Ronei Valadares de Andrade, Célio Roberto Costa, Bartolomeu da Mota Costa e Rosemary Alves Martins. Consta, ainda, que foi informado pelos requeridos que no local tem aproximadamente 25 (vinte e cinco) famílias construindo casas e plantando. Logo em seguida, 3 (três) dos 4 (quatro) requeridos citados pessoalmente Ronei Valadares de Andrade, Célio Roberto Costa e Rosemary Alves Martins, e mais 25 (vinte e cinco) requeridos que compareceram espontaneamente ao feito informaram que interpuseram agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar, bem como ofereceram contestação. Na contestação (ID 88059644), alegaram preliminar de ilegitimidade ativa, sob argumento que estão na posse de imóvel localizado exatamente ao lado dos lotes de propriedade do requerente. Afirmam que exercem a posse de terras devolutas da União e não as de propriedade do requerente. Alegam, ainda, ilegitimidade passiva de José Ribamar Gonçalves Azulay e de João Teixeira de Souza, além de incompetência do justiça estadual, pois aduz que a União deve compor o polo ativo. Pugnam pelo concessão de justiça gratuita. Ao final, requer a improcedência de todos os pedidos do requerente. Houve réplica (ID 88624620). Agravo de instrumento não provido (ID 91863160 - Pág. 2). Logo em seguida, o requerente e os requeridos apresentaram manifestações. Análise e decisão: Primeiramente, INDEFIRO a gratuidade de justiça aos requeridos, uma vez que sequer apresentaram prova mínima acerca da hipossuficiência econômica alegada. Postergo a análise acerca das preliminares arguidas na contestação. Em análise ao feito, verifico que primeiro deve ser esclarecido, por meio de profissional competente, a correta e exata delimitação da área dos 2 (lotes) do requerente, de matrículas de n. 11.157 (área de 104,5850 HA) e n. 10.457 (área de 100,0000 HA), em que afirma que está sofrendo turbação, uma vez que os requeridos alegam que exercem posse do lote ao lado da propriedade do requerente. Há uma confusão acerca do local dos 2 (dois) lotes, pois as fotografias juntadas na inicial, na diligência da oficiala de justiça e na réplica aparentemente são de vários lugares distintos um do outro. Assim, delimito que a atividade probatória deve recair sobre a constatação de qual propriedade refere-se à área objeto do litígio (se os lotes de matrículas de n. 11.157 e n. 10.457 ou se o fundo dos referidos lotes), consequentemente, qual das partes detêm a posse da área em discussão; bem como qual delas está de fato sendo turbada ou esbulhada. O ônus da respectiva prova é de quem sustentou cada uma dessas teses, conforme art. 373, I e II, do CPC. Face à necessidade, DETERMINO, de ofício, a realização da produção de prova pericial topográfica e de georreferenciamento, nos termos do art. 370, caput, do CPC, que deverá ser rateada entre as partes (art. 95, caput, do CPC), Para tanto, intimem-se os seguintes peritos cadastrados no banco de peritos do TJRO: MARCOS BRITO PITA DO CARMO, PABLO STEFANI SALES e LIDISSON DANTAS DA SILVA, por seus e-mails, para informarem se possuem interesse em atuar como perito no presente processo e apresentem proposta de honorários. Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito, fixação de prazo para as partes se manifestarem, entre outras análises. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA COMO E-MAIL. Guajará-Mirim sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PETRÔNIO ORO NAO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZETE ANTUNES SILVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado DECISÃO em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PABLO STEFANI SALES em 24/10/2025 23:59.

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