Precatório 0806488-46.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 47.903,23

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 11:40

Juntada de autos digitalizados

23/02/2024, 07:40

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 21:41

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 11:40

Juntada de autos digitalizados

23/02/2024, 07:40

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 21:41

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de

15/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de

15/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:59

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806488-46.2023.8.22.0000. REQUERENTE: VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE ADVOGADO DO REQUERIDO: RAQUEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13426 DECISÃO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para verificação e certificação do depósito comunicado pelo ente devedor. Após, havendo saldo, encaminhe-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos. Após, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:43

Juntada de autos digitalizados

24/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806488-46.2023.8.22.0000. REQUERENTE: VALDECIRA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO DO REQUERENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 22 de junho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:01

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 13:21

DESPACHO

•22/06/2023, 21:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/06/2023, 13:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/06/2023, 13:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/06/2023, 13:01