Agravo em Recurso Especial 0000451-20.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Homicídio Privilegiado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EUNILDO SANTANA DE SOUZA
CPF
008.***.***-30
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
VANDERLEI KLOOS
OAB/RO 6027
·
CPF
224.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
07/04/2026, 17:43
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297717/2026
30/03/2026, 15:26
Protocolizada Petição 297717/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 296119/2026
30/03/2026, 12:41
Protocolizada Petição 296119/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026
30/03/2026, 12:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:27
Não conhecido o recurso de EUNILDO SANTANA DE SOUZA
26/03/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/03/2026, 17:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/03/2026, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
09/03/2026, 09:37
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
30/03/2026, 12:41
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/03/2026, 19:00