Execução Fiscal 0017180-20.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 173.117,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 09:48

DESPACHO

•01/12/2025, 12:07

24/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:28

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:54

Processo Desarquivado

17/02/2025, 08:49

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:48

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 11:55

Processo Desarquivado

22/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:44

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:15

Processo Desarquivado

27/06/2023, 13:13

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 13:13

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017180-20.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA SEDUAR, CNPJ nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 173.117,64 DESPACHO Ante a inércia do exequente e que o feito já foi suspenso (ID 45421000 ), tornem os autos ao arquivo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 23 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 07:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:15

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:18

Processo Desarquivado

01/03/2023, 08:47

Juntada de outros documentos

01/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 07:05

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:27

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:23

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 13:24

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:05

Juntada de autos digitalizados

24/03/2022, 08:10

Juntada de autos digitalizados

10/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:37

Juntada de autos digitalizados

16/02/2022, 07:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de Leiloeira - Deonízia Kiratch em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 16:37

Expedição de Edital.

04/02/2022, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:10

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 11:39

Desentranhado o documento

03/02/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:08

Outras Decisões

01/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:30

Outras Decisões

25/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 19:06

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de Sociedade Educacional de Ariquemes Ltda Seduar em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 23:14

Mandado devolvido sorteio

14/05/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:10

Outras Decisões

08/02/2021, 12:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:44

Processo Desarquivado

08/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2020, 08:02

Outras Decisões

24/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 23:23

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:22

Juntada de autos digitalizados

04/08/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:26

Decorrido prazo de 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 09:05

Mandado devolvido sorteio

19/06/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 07:27

Outras Decisões

12/06/2020, 09:50

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:42

Processo Desarquivado

15/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 09:55

Arquivado Provisoriamente

21/03/2018, 12:00

Juntada de certidão

21/03/2018, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:22

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:36

Juntada de certidão

16/10/2017, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 00:10

Publicado CERTIDÃO em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 11:30

Distribuído por migração de sistemas

13/07/2017, 09:30

DECISÃO

•21/07/2025, 12:44

DESPACHO

•15/07/2025, 11:28

DESPACHO

•23/06/2023, 07:51

DESPACHO

•02/05/2023, 08:02

DECISÃO

•03/03/2023, 12:55

DESPACHO

•12/08/2022, 10:03

DESPACHO

•07/06/2022, 15:05

DECISÃO

•29/04/2022, 08:27

DECISÃO

•28/04/2022, 15:42

DECISÃO

•01/02/2022, 14:29

DESPACHO

•25/11/2021, 11:18

DESPACHO

•08/02/2021, 12:15

DESPACHO

•24/08/2020, 17:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•24/04/2026, 09:48

DESPACHO

•01/12/2025, 12:07

DECISÃO

•21/07/2025, 12:44

DESPACHO

•15/07/2025, 11:28

DESPACHO

•23/06/2023, 07:51

DESPACHO

•02/05/2023, 08:02

DECISÃO

•03/03/2023, 12:55

DESPACHO

•12/08/2022, 10:03

DESPACHO

•07/06/2022, 15:05

DECISÃO

•29/04/2022, 08:27

DECISÃO

•28/04/2022, 15:42

DECISÃO

•01/02/2022, 14:29

DESPACHO

•25/11/2021, 11:18

DESPACHO

•08/02/2021, 12:15

DESPACHO

•24/08/2020, 17:45

DESPACHO

•12/06/2020, 09:50

DESPACHO

•01/11/2017, 17:22