Monitória 7007068-72.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 136.251,38

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 Polo Passivo: REU: AMANA KARINI FORTE TORRES, CASA 1835, CASA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CLEIDSON TORRES SILVA, CASA 1835 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, OLA GAS LTDA - ME, AV DUQUE DE CAXIAS, SUB-ESQ COM A RUA OSVALDO CRUZ, REPRESENTANTE CLEIDSON TORRES SILVA 9.9984-0192 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora pediu o desarquivamento dos autos, sob o argumento de que o feito foi arquivado sem a homologação do acordo. O que não ocorreu. Apresentado o acordo ao ID 97493774, o acordo foi homologado por sentença e determinado o seu arquivamento (ID 97585789). Assim, não ha razões que persistem o pedido da parte autora para o desarquivamento do feito. Devendo ser cumprida a Sentença do ID 97585789, em sua integralidade. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ji-Paraná, 23 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: JUVENAL ALVES DA SILVA ADVOGADO DO

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:18

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 Polo Passivo: REU: AMANA KARINI FORTE TORRES, CASA 1835, CASA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, CLEIDSON TORRES SILVA, CASA 1835 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, OLA GAS LTDA - ME, AV DUQUE DE CAXIAS, SUB-ESQ COM A RUA OSVALDO CRUZ, REPRESENTANTE CLEIDSON TORRES SILVA 9.9984-0192 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora pediu o desarquivamento dos autos, sob o argumento de que o feito foi arquivado sem a homologação do acordo. O que não ocorreu. Apresentado o acordo ao ID 97493774, o acordo foi homologado por sentença e determinado o seu arquivamento (ID 97585789). Assim, não ha razões que persistem o pedido da parte autora para o desarquivamento do feito. Devendo ser cumprida a Sentença do ID 97585789, em sua integralidade. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ji-Paraná, 23 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: JUVENAL ALVES DA SILVA ADVOGADO DO

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 09:32

Processo Desarquivado

22/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:16

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 Polo Passivo: AMANA KARINI FORTE TORRES, CLEIDSON TORRES SILVA, OLA GAS LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: JUVENAL ALVES DA SILVA ADVOGADO DO Trata-se de ação monitória, ajuizada por JUVENAL ALVES DA SILVA em favor de OLA GAS LTDA -ME, CLEIDSON TORRES SILVA e AMANA KARINI FORTE TORRES, partes devidamente qualificadas. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de (ID 97493774). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado pelas partes ao ID 93459273, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados independente de pagamento de taxas, dando-se prosseguimento ao feito, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, razão a qual, indefiro eventual pedido de suspensão. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Registrada eletronicamente Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná, 19 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:32

Homologada a Transação

19/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 04:16

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: JUVENAL ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA - SP477595 REU: OLA GAS LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de OLA GAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de AMANA KARINI FORTE TORRES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDSON TORRES SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de custas

27/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de custas

27/06/2023, 20:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: JUVENAL ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA - SP477595 REU: OLA GAS LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS Considerando que foi recolhido custas de 1%, fica a parte AUTORA intimada para efetuar a complementação das custas, recolhendo CUSTAS ADIADAS CÓDIGO 1001.2, conforme estabelecido no art. 12 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:55

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007068-72.2023.8.22.0005. AUTOR: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 Polo Passivo: AMANA KARINI FORTE TORRES, CLEIDSON TORRES SILVA, OLA GAS LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Vincule-se aos autos as custas recolhidas ao ID 92345970. 2. A pretensão objetiva ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, pois vem instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente ao fim pretendido (artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC). 3. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Monitória Polo Ativo: JUVENAL ALVES DA SILVA ADVOGADO DO defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, na forma pedida pela parte autora (art. 700, §7º, do CPC) com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagar o débito, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer, ou não fazer constante na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se no mandado, que na hipótese de cumprimento espontâneo, a parte ré ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). 4. Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702 do CPC), e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 701, §2º, do CPC). 5. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 6. Certificado o não pagamento e não oposição dos embargos monitórios, proceda à alteração da classe processual. Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue, espontaneamente, o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Atentando-se que as intimações deverão ser procedidas na forma do artigo 513, § 1º, incisos I, II, III e IV, do CPC, inclusive no caso do réu revel. 7. Deverá constar na intimação que na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º do CPC). 8. Também deverá constar na intimação que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 9. Caso apresentada impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com prévia garantia integral do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. 11. Realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito. 12. Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC. 13. Caso solicite bloqueio de bens e valores, a petição deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento das custas previstas no art. 17, do Regimento de Custas, sob pena de indeferimento, ressalvando a hipótese de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 14. Caso haja pedido exclusivo de penhora via Sisbajud/Renajud/Infojud e a petição venha desacompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas à realização da diligência, arquivem-se os autos podendo a parte exequente requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxas. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 23 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de custas

22/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 12:06

Documentos

DECISÃO

•23/10/2023, 10:18

SENTENÇA

•19/10/2023, 18:32

DESPACHO

•23/06/2023, 07:52

26/06/2023, 00:00