Execução Fiscal 7012979-79.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 294.808,09

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA

CPF

Reu

ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(260)

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 08:43

DECISÃO

•15/12/2025, 11:28

27/04/2026, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:06

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:29

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:59

Expedição de Carta precatória.

16/04/2025, 10:42

Juntada de certidão

16/04/2025, 10:42

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de juntada de ar

23/01/2025, 08:45

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar

21/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:03

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:03

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:03

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:08

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:04

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:19

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/06/2024, 13:19

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:16

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

11/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:30

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:28

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:16

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

22/04/2024, 12:15

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

22/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:51

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

05/03/2024, 15:08

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

05/03/2024, 15:07

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

05/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 21:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME, CPF/CNPJ n., na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7012979-79.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME Valor da Dívida: R$ R$ 294.808,09 atualizado até 16 out 2020 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA para comprovar o pagamento das parcelas faltantes em 05 dias, sob pena de continuação da execução. DESPACHO ID 91664080: "Vistos. Expeça-se carta AR para intimação da executada para comprovar o pagamento das parcelas faltantes em 05 dias, sob pena de continuação da execução. Endereço: TRAVESSA TAMARINDO NÚMERO 3424, CEP 76.870-050 BAIRRO/DISTRITO SETOR 01 MUNICÍPIO ARIQUEMES UF RO TELEFONE (69) 9905-8317. Caso negativa, expeça-se edital, com prazo de 30 dias. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento provisório. Serve a presente de carta/ mandado de intimação. ". Ariquemes/RO, 23 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 11:43

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 18:08

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

05/06/2023, 15:50

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

05/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 21:45

Mandado devolvido dependência

13/05/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2023, 11:49

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 07:00

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

01/03/2023, 12:30

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

01/03/2023, 12:30

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

01/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:01

Processo Desarquivado

02/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 14:05

Processo Desarquivado

11/10/2021, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 11:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:09

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:01

Deferido o pedido de

25/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:17

Outras Decisões

21/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:03

Outras Decisões

09/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:37

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 00:27

Mandado devolvido sorteio

16/12/2020, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 18:58

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

16/10/2020, 06:49

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 06:49

DECISÃO

•08/04/2025, 05:03

DECISÃO

•08/04/2025, 05:02

DECISÃO

•08/04/2025, 05:01

DECISÃO

•08/04/2025, 05:00

DECISÃO

•21/10/2024, 14:08

DECISÃO

•21/10/2024, 14:06

DECISÃO

•21/10/2024, 14:04

DECISÃO

•21/10/2024, 14:04

DECISÃO

•08/09/2024, 13:27

DECISÃO

•11/06/2024, 13:19

DECISÃO

•22/04/2024, 12:15

DECISÃO

•22/04/2024, 12:13

DECISÃO

•25/03/2024, 13:25

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•27/04/2026, 08:43

DECISÃO

•15/12/2025, 11:28

DECISÃO

•08/04/2025, 05:03

DECISÃO

•08/04/2025, 05:02

DECISÃO

•08/04/2025, 05:01

DECISÃO

•08/04/2025, 05:00

DECISÃO

•21/10/2024, 14:08

DECISÃO

•21/10/2024, 14:06

DECISÃO

•21/10/2024, 14:04

DECISÃO

•21/10/2024, 14:04

DECISÃO

•08/09/2024, 13:27

DECISÃO

•11/06/2024, 13:19

DECISÃO

•22/04/2024, 12:15

DECISÃO

•22/04/2024, 12:13

DECISÃO

•25/03/2024, 13:25

DECISÃO

•25/03/2024, 13:23

DECISÃO

•05/03/2024, 15:08

DECISÃO

•29/01/2024, 13:27

DECISÃO

•04/12/2023, 21:51

DECISÃO

•06/09/2023, 12:07

DECISÃO

•06/09/2023, 12:04

DECISÃO

•05/06/2023, 15:49

DECISÃO

•05/06/2023, 15:48

DECISÃO

•01/03/2023, 12:29

DECISÃO

•01/03/2023, 12:28

DECISÃO

•01/03/2023, 12:27

DECISÃO

•01/10/2021, 11:46

DECISÃO

•01/10/2021, 11:45

DECISÃO

•01/10/2021, 11:44

DECISÃO

•01/10/2021, 11:43

DECISÃO

•25/08/2021, 13:34

DECISÃO

•21/06/2021, 10:04

DECISÃO

•09/04/2021, 11:54

DECISÃO

•19/10/2020, 12:20