Apelação Cível 7004248-37.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 527.614,88
Órgão julgador
Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
271.***.***-25
Mostrar
Reu
LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:22
Transitado em Julgado em 08/05/2023
16/05/2023, 12:22
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 09:59
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:02
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 00:04
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
24/03/2023, 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:14
Juntada de Petição de certidão
23/03/2023, 11:14
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:22
Transitado em Julgado em 08/05/2023
16/05/2023, 12:22
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 09:59
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
24/03/2023, 12:03
DESPACHO
•
03/03/2023, 08:58
26/04/2023, 00:02
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 00:04
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
24/03/2023, 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:14
Juntada de Petição de certidão
23/03/2023, 11:14
Juntada de Petição de certidão
14/03/2023, 09:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023, 10:36
Pedido de inclusão em pauta
03/03/2023, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 08:58
Conclusos para decisão
09/02/2023, 09:28
Conclusos para decisão
09/02/2023, 09:28
Juntada de termo de triagem
09/02/2023, 09:28
Recebidos os autos
08/02/2023, 09:24
Distribuído por sorteio
08/02/2023, 09:24
SENTENÇA
•
23/09/2022, 13:33
DECISÃO
•
22/08/2022, 14:31
DECISÃO
•
27/07/2022, 13:02
DECISÃO
•
29/06/2022, 08:51
DECISÃO
•
03/02/2022, 14:04
DECISÃO
•
28/05/2021, 12:15
DECISÃO
•
16/10/2020, 10:53