Reintegração / Manutenção de Posse 7000988-98.2023.8.22.0003 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7000988-98.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru DECISÃO Processo: 7000988-98.2023.8.22.0003. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente (s): ANA RIBEIRO SOARES, CPF nº 04307544420, LINHA 623 KM 26, PIC PEAR ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA NOEL RIBEIRO SOARES, CPF nº 16216520253, LINHA 623 KM 26, PIC PEAR ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado (s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO865A Requerido (s): ZEQUIAS RIBEIRO SALOMAO, CPF nº 80555462234, LINHA 617 KM 23, PIC PEAR ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EDNO RIBEIRO SALOMAO, CPF nº 67079091268, LINHA 45 KM 0, DISTRITO - VILA SAMUEL ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado (s): LUIZ CARLOS PACHECO FILHO, OAB nº RO4203 DECISÃO Vistos. 1- Trata-se de ação de manutenção de posse, proposta por NOEL RIBEIRO SOARES e ANA RIBEIRO SOARES em face de EDNO RIBEIRO SALOMÃO e ZEQUIAS RIBEIRO SALOMÃO. Alegam que são os legítimos proprietários do imóvel rural denominado: lote 83A-1, gleba 47, Setor Colina Verde - PF-JOP, com 44,6804ha. Disseram que o referido imóvel foi adquirido há mais de 12 anos, do de cujus Sr. Jose Ribeiro Soares, sogro do requerente Noel e pai da requerente Ana, sendo 50% do imóvel por meio de compra, pelo requerente, e os outros 50% recebido por meio de doação, pela requerente. Os requeridos apresentaram contestação alegando que a área pertencente aos autores está inserida no lote 84 e não no lote 83. Que os autores não tem consciência de qual área estaria em discussão. Sustentam que o imóvel 83 faz parte do rol de bens inventariados na ação n. 7001821- 19.2023.8.22.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Jaru/RO. Os terceiros interessados, AUTAMIRA RIBEIRO SALOMÃO, EUNICE RIBEIRO SALOMÃO, AUGUSTO RIBEIRO SALOMÃO, MARIA ELCI RIBEIRO SALOMÃO MONTEIRO, MIRIAN RIBEIRO SALOMÃO, THIAGO LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MOISÉS SALOMÃO FERREIRA, FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMÃO e SARA SALOMÃO FERREIRA, apresentaram peça denominada "Contestação", alegando ter interesse na causa, pois são herdeiros de Jose Ribeiro Soares e o imóvel objeto destes autos encontram-se no rol de bens inventariados na ação n. 7001821- 19.2023.8.22.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Jaru/RO. Considerando que os requeridos e os terceiros interessados alegaram que o imóvel objeto deste autos encontra-se no rol de bens inventariados na ação n. 7001821- 19.2023.8.22.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Jaru/RO, e diante do pedido de inclusão no feito formulado pelos terceiros interessados, intime-se os requerentes a dizer se tem interesse em incluir no polo passivo o Espólio de José Ribeiro Soares, bem como para manifestarem sobre a inclusão dos terceiros interessados. Prazo: 5 dias. 2- Tendo em vista que o objeto de discussão desta ação possessória se trata de imóvel rural, determino a intimação do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, por meio de sua procuradoria, para analisar o feito e dizer se há interesse nesta causa. Prazo: 30 dias. 3- Após conclusos para decisão. Jaru, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ANA RIBEIRO SOARES, LINHA 623 KM 26, PIC PEAR ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA, NOEL RIBEIRO SOARES, LINHA 623 KM 26, PIC PEAR ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO865A Requerido/Executado: REU: ZEQUIAS RIBEIRO SALOMAO, LINHA 617 KM 23, PIC PEAR ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EDNO RIBEIRO SALOMAO, LINHA 45 KM 0, DISTRITO - VILA SAMUEL ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado do requerido: ADVOGADO DOS REU: LUIZ CARLOS PACHECO FILHO, OAB nº RO4203 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000988-98.2023.8.22.0003 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente/ Vistos. 1- Mantenho inalterada a decisão impugnada pelo agravo de instrumento de ID 91239267, por sua próprias razões. Embora os agravantes não sejam parte no processo, de modo que sua intervenção nos autos não pode ser apreciada na forma como operacionalizada, na hipótese de solicitação de informação, oficie-se declarando que os fundamentos da decisão já contemplam a cognição deste juízo e não há maiores esclarecimentos a serem prestados. 2- Verifico que os requeridos apresentaram contestação tempestivamente (ID 91121459), conforme aba de expedientes. 3- Intimem-se os requerentes para manifestação, devendo, caso queiram, especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Prazo: 15 dias. 4- Oportunamente, conclusos para julgamento ou saneamento. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES SALOMAO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELCI RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUTAMIRA RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SARA SALOMAO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EDNO RIBEIRO SALOMAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE RIBEIRO SALOMAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO SALOMAO em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(19)