Execução Fiscal 7003499-09.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003499-09.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

04/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: INSTITUTO CORPORE LTDA. - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, ALAMEDA CEREJEIRA 1672, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003499-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 12.511,09 Última distribuição:15/03/2022 Vistos. Trata-se de execução fiscal Manejada pelo Município de Ariquemes em que, a parte executada informou haver parcelado a dívida e estar adimplindo aludida obrigação perante o Fisco, motivo pelo qual pediu o desbloqueio de valores em conta bancária, via Sisbajud. Instado a tratar sobre a questão, o Município confirmou o sobredito parcelamento de valores e requereu a suspensão do feito, legitimando portanto, o DESBLOQUEIO sistêmico, o que faço nesta oportunidade, mediante juntada do espelho ao processo. 1. Atento ao requerimento do(a) exequente, suspendo o processo por 06 (seis) meses, ante o parcelamento realizado. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:07

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: INSTITUTO CORPORE LTDA. - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, ALAMEDA CEREJEIRA 1672, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003499-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 12.511,09 Última distribuição:15/03/2022 Vistos. Trata-se de execução fiscal Manejada pelo Município de Ariquemes em que, a parte executada informou haver parcelado a dívida e estar adimplindo aludida obrigação perante o Fisco, motivo pelo qual pediu o desbloqueio de valores em conta bancária, via Sisbajud. Instado a tratar sobre a questão, o Município confirmou o sobredito parcelamento de valores e requereu a suspensão do feito, legitimando portanto, o DESBLOQUEIO sistêmico, o que faço nesta oportunidade, mediante juntada do espelho ao processo. 1. Atento ao requerimento do(a) exequente, suspendo o processo por 06 (seis) meses, ante o parcelamento realizado. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: INSTITUTO CORPORE LTDA. - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, ALAMEDA CEREJEIRA 1672, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003499-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 12.511,09 Última distribuição:15/03/2022 Vistos. Trata-se de execução fiscal Manejada pelo Município de Ariquemes em que, a parte executada informou haver parcelado a dívida e estar adimplindo aludida obrigação perante o Fisco, motivo pelo qual pediu o desbloqueio de valores em conta bancária, via Sisbajud. Instado a tratar sobre a questão, o Município confirmou o sobredito parcelamento de valores e requereu a suspensão do feito, legitimando portanto, o DESBLOQUEIO sistêmico, o que faço nesta oportunidade, mediante juntada do espelho ao processo. 1. Atento ao requerimento do(a) exequente, suspendo o processo por 06 (seis) meses, ante o parcelamento realizado. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: INSTITUTO CORPORE LTDA. - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, ALAMEDA CEREJEIRA 1672, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-105 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7003499-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 12.511,09 Última distribuição:15/03/2022 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 23 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Juntada de autos digitalizados

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Corpore Ltda. - ME em 07/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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