Execução de Título Extrajudicial 7001389-67.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001389-67.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:33

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001389-67.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: R & E GONCALVES LTDA - ME, CNPJ nº 15309738000102 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERITON ALMEIDA DA SILVA, OAB nº RO7737 EXECUTADO: SIRLENE ANTUNES CASTANHO, CPF nº 46884998253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: R & E GONCALVES LTDA - ME, CNPJ nº 15309738000102, NOVA ZELANDIA 2119 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO: SIRLENE ANTUNES CASTANHO, CPF nº 46884998253, RUA MATO GROSSO 1195 URBANO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por R & E GONCALVES LTDA - ME, em face de SIRLENE ANTUNES CASTANHO As partes formularam acordo extrajudicial, conforme manifestação da parte exequente (ID 92857219). É o breve relatório, decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 40065073), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dispensado o recolhimento das custas finais, conforme disposto nos arts. 8º, inciso III, e 12, inciso I, da Lei 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras,quinta-feira, 20 de julho de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:53

Homologada a Transação

20/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:08

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Mandado devolvido sorteio

07/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:43

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 11:53

DESPACHO

•23/06/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: R & E GONCALVES LTDA - ME, NOVA ZELANDIA 2119 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERITON ALMEIDA DA SILVA, OAB nº RO7737 Parte requerida: SIRLENE ANTUNES CASTANHO, RUA MATO GROSSO 1195 URBANO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7001389-67.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.095,30 () Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1.1) Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção. 1.2) Comprovado o recolhido das custas, cumpram-se os demais itens: Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras 23 de junho de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SIRLENE ANTUNES CASTANHO em 18/07/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

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