Execução Fiscal 0103860-41.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.451,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0103860-41.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:06

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:04

Juntada de termo de triagem

22/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

16/01/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 08:42

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•02/03/2023, 07:55

SENTENÇA

•23/11/2022, 08:42

26/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0103860-41.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:06

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:04

Juntada de termo de triagem

22/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

16/01/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 08:42

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:52

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:15

Outras Decisões

25/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:25

Outras Decisões

30/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:47

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 21:38

Mandado devolvido dependência

14/05/2021, 21:38

Juntada de outros documentos

14/04/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:59

Outras Decisões

26/01/2021, 07:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de MARIA ZORAIDA PARRA MOTTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 08:21

Outras Decisões

09/04/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:15

Conclusos para despacho

12/09/2019, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:11

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:40

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:40

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:37

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/04/2019, 12:11

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2018, 11:39

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:30

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/01/2018, 10:43

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/07/2017, 10:26

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/07/2017, 10:26

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/02/2017, 09:34

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2016, 09:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/12/2016, 08:52

Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

09/12/2016, 08:51

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 18:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 18:12

Mov. [15] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/06/2016, 17:39

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

23/05/2016, 11:06

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

12/05/2016, 16:16

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/05/2016, 10:28

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/05/2016, 10:28

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/04/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 09:37

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2015, 10:36

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/02/2015, 10:36

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/11/2011, 11:23

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/11/2011, 11:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/07/2011, 09:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/07/2011, 09:09

DESPACHO

•27/07/2022, 14:56

DESPACHO

•25/01/2022, 10:10

DESPACHO

•13/09/2021, 14:25

DESPACHO

•30/08/2021, 11:04

DESPACHO

•26/01/2021, 07:31

DESPACHO

•13/04/2020, 08:21

DESPACHO

•09/04/2020, 10:49

DECISÃO

•01/02/2018, 13:30

DECISÃO

•23/05/2016, 15:06