Execução de Título Extrajudicial 7003391-40.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.284,86

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:30

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003391-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233 EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, RUA PRINCESA ISABEL 1244, SALA A 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, RUA PRINCESA ISABEL 1244, PRÉDIO A SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI, RUA RICARDO CANTANHEDE 3278, DEPÓSITO DE MADEIRAS SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Rescisão / Resolução Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

26/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:12

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:30

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003391-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233 EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, RUA PRINCESA ISABEL 1244, SALA A 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, RUA PRINCESA ISABEL 1244, PRÉDIO A SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI, RUA RICARDO CANTANHEDE 3278, DEPÓSITO DE MADEIRAS SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Rescisão / Resolução Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

26/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 18 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7003391-40.2023.8.22.0003

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7003391-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233 EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Defiro em parte o pedido das partes e concedo o prazo de 5 dias, para apresentar a minuta do acordo. Apresentada a minuta do acordo, voltem os autos conclusos para sentença homologatória. Intimem-se. Jaru/RO, terça-feira, 3 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 08:01

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2023, 08:01

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:34

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

02/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:10

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FABIO JUNIO NASS RUBLESKI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - RO11800 Requerido(a): EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: NUCOMED - Conciliação 1 - WhatsApp 69-3521-0240 Data: 02/10/2023 Hora: 08:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Sala Conciliação 1: Telefone/WhatsApp 69-3521-0240 Sala Conciliação 2: WhatsApp 69-99603-3776 Sala Conciliação 3: WhatsApp 69-99985-4083 email: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Jaru, 6 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7003391-40.2023.8.22.0003

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 07:00

Recebidos os autos.

06/07/2023, 04:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 04:46

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 04:46

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

06/07/2023, 04:45

Juntada de termo de triagem

26/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:17

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7003391-40.2023.8.22.0003. EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233 EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTES: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, RUA PRINCESA ISABEL 1244, SALA A 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, RUA PRINCESA ISABEL 1244, PRÉDIO A SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: FABIO JUNIO NASS RUBLESKI, RUA RICARDO CANTANHEDE 3278, DEPÓSITO DE MADEIRAS SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Vistos, 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 - Assim, DETERMINO a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. INTIME-SE a parte requerida para tomar conhecimento da audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependências do Fórum Victor Nunes Leal, situado na Raimundo Catanhede, 1080, setor 02, Jaru-RO, CEP: 76.890-000 - Fone:(69) 3521-1384. 3 - Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. Fica condicionada a realização do ato a apresentação do número de telefone das partes envolvidas com até 10 (dez) dias antes da audiência. Caso ambas as partes possuam advogados constituídos nos autos, fica dispensada a intimação pessoal, devendo ser intimadas por meio de seus advogados via publicação no Diário da Justiça. A parte que não tiver advogado constituídos a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via AR ou expedição de mandado. 4 - Por consequência, cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora. Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 5 - Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. Realizada a audiência, havendo acordo, retornem-me os autos conclusos. 6 - Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência ou em até 24 horas após a realização da solenidade nos termos do provimento 19/2021 TJ/RO. Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. OBS. Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. Jaru/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 10:07

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:34

DECISÃO

•03/10/2023, 08:01

DECISÃO

•23/06/2023, 10:12

07/07/2023, 00:00

26/06/2023, 00:00