Interdito Proibitório 7015764-14.2020.8.22.0002 - TJRO

Interdito Proibitório 7015764-14.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIO SATO, RUA BASÍLIO DA CUNHA 78, - ATÉ 399/400 VILA DEODORO - 01544-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, NEUSA MARIA DE ABREU LOPES, ANTONIO MARIA COELHO 2317, AP 171 CENTRO - 79002-221 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, JOSE NIVALDO LOPES, ANTONIO MARIA COELHO 2317, APTO 171 CENTRO - 79002-221 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583A, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, 1123 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Parte requerida: JOSE NIVALDO LOPES FILHO, LINHA 106, LOTE 01, SETOR 06, FAZENDA SANTA RITA ESTRADA DO CHAULES - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7015764-14.2020.8.22.0002 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte INDEFIRO o pedido de ID 91343492. Verifica-se dos autos que a decisão de ID 87286558 fora proferida, de forma conjunta, nos presentes autos e nos autos n. 7050043-29.2020.8.22.0001, conexo a presente demanda. Contudo, apesar de JOSÉ NIVALDO LOPES e NEUZA MARIA DE ABREU LOPES já terem sido devidamente intimados, nos autos n. 7050043-29.2020.8.22.0001, a se habilitarem aos presentes autos, esclarecendo sua relação com o ora requerido, JOSÉ NIVALDO LOPES FILHO, vê-se que estes se quedaram inertes. Assim, em consulta aos autos n. 7050043-29.2020.8.22.0001, verifica-se que o patrono ali habilitado, em nome dos terceiros acima mencionados, não possui poderes específicos para receber citação (ID 52887234 de referidos autos), motivo pela qual não há como se decretar sua revelia. Dito isto, INCLUA-SE no polo passivo da presente demanda JOSÉ NIVALDO LOPES (CPF: 177.422.771-15) e NEUZA MARIA DE ABREU LOPES (CPF: 257.901.701-10). Ato contínuo, PROMOVA-SE à citação destes nos presentes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da decisão de ID 87286558, apresentando defesa. EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido no endereço indicado por eles em sua inicial, qual seja: Fazenda Santa Rita, Linha 133, KM 107, Lotes 01, 03, 05, 07 e 09 (unificados) do Setor 06 – Manoa, na Gleba Jacundá, na cidade de Porto Velho – RO. Desde já, DEFIRO a autorização para reforço policial. Com a apresentação de defesa, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo frutífera a diligência, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, indicando endereço para citação dos requeridos incluídos, ou, no mesmo prazo, requeira as diligências que entender necessárias. Friso, desde já, que se houver interesse da parte autora em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 4 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES FILHO em 02/03/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES FILHO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SATO em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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