Monitória 7007115-46.2023.8.22.0005 - TJRO

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP, PORTO VELHO 3133, - DE 2910/2911 A 3003/3004 DOM BOSCO - 76907-819 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANDERSON DIAS MARTINS, OAB nº RO7193 REU: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 31.518,32 SENTENÇA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7007115-46.2023.8.22.0005 Classe: Monitória Assunto: Pagamento Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em face do FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. Considerando o recebimento da Recuperação Judicial n. 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca em 04/01/2023, tenho que o processo deverá ser extinto, uma vez que se trata de crédito concursal (fato gerador constituído antes de 04 de janeiro de 2023 e, por isso, sujeito à recuperação judicial), não sendo o crédito exigível nesta demanda, carecendo do interesse processual. Conforme a orientação prestada pelo juízo da recuperação judicial “fica determinado que créditos já consolidados e que estejam sendo objeto de ações judiciais, impugnados ou não, caso constem na relação de credores, poderão ser habilitados diretamente na Administradora Judicial mediante a apresentação de Certidão de Crédito ou do próprio título executivo judicial" (Item 5 da Decisão de ID n. 88356381, proferida no processo 7000026-69.2023.822.0005). No caso, a dívida executada neste processo consta na lista de credores do processo n. 7000026-69.2023.8.22.0005 (ação de recuperação judicial), sendo o caso de extinção do processo por ausência de interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Intimem-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 29 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:59

Mandado devolvido sorteio

04/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007115-46.2023.8.22.0005. AUTOR: ANDERSON DIAS MARTINS, OAB nº RO7193 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas recolhidas (ID 92410407). A pretensão objetiva ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, pois vem instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente ao fim pretendido (artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC). Por isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Monitória Polo Ativo: LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP ADVOGADO DO defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, na forma pedida pela parte autora (art. 700, §7º, do CPC) com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagar o débito, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer, ou não fazer constante na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se no mandado, que na hipótese de cumprimento espontâneo, a parte ré ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702 do CPC), e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 701, §2º, do CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. Certificado o não pagamento e não oposição dos embargos monitórios, proceda à alteração da classe processual. Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue, espontaneamente, o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Atentando-se que as intimações deverão ser procedidas na forma do artigo 513, § 1º, incisos I, II, III e IV, do CPC, inclusive no caso do réu revel. Deverá constar na intimação que na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º do CPC). Também deverá constar na intimação que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Caso apresentada impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com prévia garantia integral do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. Realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito. Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC. Caso solicite bloqueio de bens e valores, a petição deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento das custas previstas no art. 17, do Regimento de Custas, sob pena de indeferimento, ressalvando a hipótese de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Caso haja pedido exclusivo de penhora via Sisbajud/Renajud/Infojud e a petição venha desacompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas à realização da diligência, arquivem-se os autos podendo a parte exequente requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxas. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 28 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:58

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007115-46.2023.8.22.0005. AUTOR: ANDERSON DIAS MARTINS, OAB nº RO7193 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Recolham-se as custas, observando-se os limites dispostos na Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial, e, consequentemente, extinção do processo. Prazo 15 (quinze) dias. 23 de junho de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP ADVOGADO DO

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

23/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 09:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAVMAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS MARTINS em 22/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

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