Embargos à Execução 7037556-22.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7037556-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7037556-22.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: PERSONAL CAR COMERCIO E SERVICOS DE LANTERNAGEM EIRELI e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA - RO5929 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 DESPACHO 1. Processe-se com gratuidade. 2. À CPE: associe-se ao processo 7064924-40.2022.8.22.0001 (processo principal) e proceda-se a habilitação do embargado, exequente dos autos principais, para receber as intimações no presente feito. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos para discussão, suspendendo o trâmite da execução. 4. Sobre os embargos, intime-se o exequente, doravante embargado, para, na pessoa de seu procurador, manifestar-se no prazo legal. 5. Com a manifestação do embargado, ao embargante para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. 6. Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: NIVAN BRAZILINO ROCHA, PERSONAL CAR COMERCIO E SERVICOS DE LANTERNAGEM EIRELI ADVOGADO DOS EMBARGANTES: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA, OAB nº RO5929 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA DESPACHO 1. Processe-se com gratuidade. 2. À CPE: associe-se ao processo 7064924-40.2022.8.22.0001 (processo principal) e proceda-se a habilitação do embargado, exequente dos autos principais, para receber as intimações no presente feito. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7037556-22.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 50.536,81 Classe: Embargos à Execução Recebo os embargos para discussão, suspendendo o trâmite da execução. 4. Sobre os embargos, intime-se o exequente, doravante embargado, para, na pessoa de seu procurador, manifestar-se no prazo legal. 5. Com a manifestação do embargado, ao embargante para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. 6. Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: NIVAN BRAZILINO ROCHA, PERSONAL CAR COMERCIO E SERVICOS DE LANTERNAGEM EIRELI ADVOGADO DOS EMBARGANTES: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA, OAB nº RO5929 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA DESPACHO Segundo posicionamento recente firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Tel. Des. Raduan Miguel Filho. j. 05.12.2014). No caso em apreço, a parte autora declarou que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, contudo, não trouxe nenhum documento hábil a comprovar sua alegada hipossuficiência financeira. A parte autora deverá acostar aos autos CTPS junto com o holerite dos últimos 3 meses, se celetista ou apenas o contracheque dos últimos 3 meses, se estatutário. Caso a parte autora não possua qualquer vínculo de emprego, ficando impossibilitado de apresentar comprovante de rendimentos e CTPS, poderá acostar aos autos: a) declaração de imposto de renda dos últimos três anos, juntamente com o extrato bancário completo com suas movimentações financeiras dos últimos 60 (sessenta) dias, de todos os bancos que tiver relacionamento bancário; ou b) comprovante de recebimento de algum benefício previdenciário e/ou assistencial, etc. Ademais, atentando-se ao contexto dos autos, observa-se que a parte exequente deixou de instruir a ação com os documentos essenciais a sua propositura, ficando assim, intimada a comprovar nos autos a qualidade de representante da parte autora, do subscritor através do instrumento de procuração para outorga de poderes ad judicia, uma vez que TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7037556-22.2023.8.22.0001 CLASSE: Embargos à Execução trata-se de pessoa jurídica. Dessa forma, fica intimada a parte autora, por meio do(a) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar ao feito documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira e também a procuração conferida pela pessoa jurídica ao advogado. Caso queira, no mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERSONAL CAR COMERCIO E SERVICOS DE LANTERNAGEM EIRELI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIVAN BRAZILINO ROCHA em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JACKSON WILLIAM DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

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