Apelação Cível 7010040-68.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.654,46
Órgão julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Terceiro
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
26/12/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 07:45
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 07:43
Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
08/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
07/12/2023, 13:30
Homologada a Desistência do Recurso
07/12/2023, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/11/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 07:41
Conclusos para decisão
15/09/2023, 07:41
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 15:14
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
26/12/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 07:45
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 07:43
Documentos
DECISÃO
•
07/12/2023, 13:30
DESPACHO
•
27/11/2023, 10:48
Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
08/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
07/12/2023, 13:30
Homologada a Desistência do Recurso
07/12/2023, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/11/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 07:41
Conclusos para decisão
15/09/2023, 07:41
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 11:51
Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:16
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:31
Juntada de Petição de Recurso especial
18/08/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 11:59
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 11:57
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:00
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 09:29
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023, 00:01
Publicado DECISÃO em 27/06/2023.
26/06/2023, 00:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido
23/06/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 11:21
Conclusos para decisão
10/01/2023, 09:28
Conclusos para decisão
16/12/2022, 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022, 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
14/11/2022, 11:16
Juntada de Petição de
09/11/2022, 08:02
Juntada de Petição de Agravo Interno
09/11/2022, 08:01
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 09:51
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2022 23:59.
17/10/2022, 08:22
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2022 23:59.
17/10/2022, 08:20
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2022 23:59.
17/10/2022, 08:19
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/09/2022 23:59.
10/10/2022, 10:22
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022, 00:11
Publicado DESPACHO em 26/09/2022.
23/09/2022, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:33
Conclusos para decisão
22/09/2022, 13:15
Conclusos para decisão
15/09/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 11:39
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 11:38
Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 14:01
Publicado DECISÃO em 01/09/2022.
08/09/2022, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022, 13:50
Negado seguimento a Recurso
31/08/2022, 19:43
Sem Resolução de Mérito
31/08/2022, 19:43
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 19:43
Conclusos para decisão
31/08/2022, 15:22
Conclusos para decisão
31/08/2022, 13:20
Juntada de carta
15/08/2022, 08:42
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:03
Expedição de Carta de ordem.
07/07/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 00:00
Publicado DECISÃO em 04/07/2022.
01/07/2022, 00:00
Determinada diligência
29/06/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 14:18
Conclusos para decisão
28/06/2022, 12:43
Conclusos para decisão
24/06/2022, 13:31
Juntada de termo de triagem
24/06/2022, 13:31
Recebidos os autos
24/06/2022, 07:05
Distribuído por sorteio
24/06/2022, 07:05
DECISÃO
•
23/06/2023, 11:21
DESPACHO
•
22/09/2022, 13:33
DESPACHO
•
22/09/2022, 13:33
DECISÃO
•
31/08/2022, 19:43
DECISÃO
•
29/06/2022, 14:18
SENTENÇA
•
22/04/2022, 13:01
SENTENÇA
•
20/04/2022, 14:34
DESPACHO
•
23/02/2022, 17:37
DESPACHO
•
23/02/2022, 11:12