Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003457-42.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:19

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:32

Expedição de Alvará.

05/12/2023, 07:48

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:19

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 12:08

DESPACHO

•20/10/2023, 11:24

15/12/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:32

Expedição de Alvará.

05/12/2023, 07:48

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7003457-42.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JACIMAR MUTZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO O(s) RPV(s)/Precatório(s) foram assinados no sistema E-Prec-Web do Egrégio TRF 1ª Região e remetidos para pagamento. 1. Aguarde-se em arquivo a notícia do pagamento, a qual será disponibilizada no sistema E-Prec-Web (site: https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/pages/home/home.seam). 2. Deverá a CPE consultar periodicamente o site acima a fim de verificar se houve a notícia do pagamento, devendo juntar aos autos o ofício. 3. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará. 4. Após, conclusos. Cacoal/RO, 20 de outubro de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003457-42.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JACIMAR MUTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA - RO8136 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias para o autor e de 10 (dez) dias para a autarquia requerida, acerca da regularidade dos dados informados nas requisições expedidas nos autos, para posterior assinatura e autuação do expediente junto ao COREJ/TRF1, via Sistema e-PrecWeb. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:10

Expedição de RPV.

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003457-42.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JACIMAR MUTZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de ID Num. 92398351 - Pág. 1. Desta forma, segue a seguinte decisão, referente a estes autos. exequente: R$ 17.521,18. Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 3.679,45. Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's. Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento. Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará. Então, conclusos. Cacoal/RO, 27 de junho de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 1.927,33), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV. À CPE: Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório). Valor do RPV da parte

28/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:55

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003457-42.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JACIMAR MUTZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: THALES CEDRIK CATAFESTA, OAB nº RO8136 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO A parte requerente alega impedimento do Sr. Perito para atuar nos autos. À CPE: 1. requerente: 15 dias / Prazo da parte requerida: 30 dias. 3. Então, conclusos. Cacoal, 23 de junho de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se o Sr. Perito via PJe para que, em 15 dias, se manifeste acerca da alegação de impedimento ou suspeição. Se existe qualquer motivo que comprometa a sua atuação pericial nestes autos. 2. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os argumentos do Sr. Perito. Prazo da parte

26/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/03/2023, 23:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:00

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:52

Publicado SENTENÇA em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:57

Processo Desarquivado

25/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:19

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de THALES CEDRIK CATAFESTA em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:40

Decorrido prazo de JACIMAR MUTZ em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2022, 21:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:40

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 21:40

DESPACHO

•27/06/2023, 14:55

DESPACHO

•23/06/2023, 11:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 23:09

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:45

DESPACHO

•23/03/2022, 21:07