Monitória 7038834-58.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7038834-58.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:43

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7038834-58.2023.8.22.0001. AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO3446A REU: ADEMAR ANTONIO ANTUNES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Nota Promissória Classe Processual: Monitória Valor da causa: R$ 9.337,99 Vistos etc, Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por LEVI DE OLIVEIRA COSTA em desfavor de ADEMAR ANTONIO ANTUNES, ambos qualificados na inicial. Após despacho de emenda, as partes juntaram "termo de acordo extrajudicial" com notícia de pagamento espontâneo e em seguida o requerente pugnou pela extinção do feito. Dada a perda superveniente do objeto, DEFIRO pedido do autor, id. 93011180. Nesse sentido: "Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pagamento das parcelas atrasadas no curso da demanda. Pedido de extinção pela perda do objeto. Possibilidade. Recurso provido. O pagamento extrajudicial das parcelas atrasadas no curso da demanda não enseja a improcedência do pedido, mas o reconhecimento da extinção do feito, por ausência de pressuposto processual da ação.(TJ-RO - AC: 70041105820198220004 RO 7004110-58.2019.822.0004, Data de Julgamento: 17/06/2020)." "BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O pedido de extinção do feito diante do adimplemento da obrigação após a propositura da ação enseja na perda do objeto. 2. No caso de pedido de desistência formulado por credor diante da quitação do débito, deve-se observar o princípio da causalidade, que preconiza que aquele que dá causa à propositura da demanda arcará com os ônus sucumbenciais. 3. A fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do devedor não pode subsistir quando este deu causa ao ajuizamento da ação. 4. Apelação conhecida e provida. (TJ-DF 20150310091693 DF 0009290-39.2015.8.07.0003, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 31/01/2018, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/02/2018. Pág.: 222/226)." "AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO DA DÍVIDA EFETUADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. É inegável que houve a perda do objeto da presente demanda, não subsistindo necessidade e utilidade para o autor quanto à cobrança da dívida quitada após o ajuizamento da ação, o que se traduz em superveniente falta de interesse de agir. Malgrado tenha havido perda de interesse de agir superveniente, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo réu, que deu causa ao ajuizamento da presente ação.(TJ-MG - AC: 10015130029398001 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 09/09/2015, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/09/2015) " Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito e isento o requerido do pagamento das custas finais, conforme art. 8º, III, da Lei de Custas do TJRO. Do exposto nos artigos 200 e 1.000, parágrafo único, do CPC, a presente transita em julgado nesta data de modo que determino o imediato arquivamento. PRI Porto Velho 10 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 12:05

DESPACHO

•23/06/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7038834-58.2023.8.22.0001. AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO3446A REU: ADEMAR ANTONIO ANTUNES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Nota Promissória Classe Processual: Monitória Valor da causa: R$ 9.337,99 Vistos etc, Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por LEVI DE OLIVEIRA COSTA em desfavor de ADEMAR ANTONIO ANTUNES, ambos qualificados na inicial. Após despacho de emenda, as partes juntaram "termo de acordo extrajudicial" com notícia de pagamento espontâneo e em seguida o requerente pugnou pela extinção do feito. Dada a perda superveniente do objeto, DEFIRO pedido do autor, id. 93011180. Nesse sentido: "Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Pagamento das parcelas atrasadas no curso da demanda. Pedido de extinção pela perda do objeto. Possibilidade. Recurso provido. O pagamento extrajudicial das parcelas atrasadas no curso da demanda não enseja a improcedência do pedido, mas o reconhecimento da extinção do feito, por ausência de pressuposto processual da ação.(TJ-RO - AC: 70041105820198220004 RO 7004110-58.2019.822.0004, Data de Julgamento: 17/06/2020)." "BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O pedido de extinção do feito diante do adimplemento da obrigação após a propositura da ação enseja na perda do objeto. 2. No caso de pedido de desistência formulado por credor diante da quitação do débito, deve-se observar o princípio da causalidade, que preconiza que aquele que dá causa à propositura da demanda arcará com os ônus sucumbenciais. 3. A fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do devedor não pode subsistir quando este deu causa ao ajuizamento da ação. 4. Apelação conhecida e provida. (TJ-DF 20150310091693 DF 0009290-39.2015.8.07.0003, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 31/01/2018, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/02/2018. Pág.: 222/226)." "AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO DA DÍVIDA EFETUADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. É inegável que houve a perda do objeto da presente demanda, não subsistindo necessidade e utilidade para o autor quanto à cobrança da dívida quitada após o ajuizamento da ação, o que se traduz em superveniente falta de interesse de agir. Malgrado tenha havido perda de interesse de agir superveniente, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo réu, que deu causa ao ajuizamento da presente ação.(TJ-MG - AC: 10015130029398001 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 09/09/2015, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/09/2015) " Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, CPC, EXTINGO o feito sem resolução do mérito e isento o requerido do pagamento das custas finais, conforme art. 8º, III, da Lei de Custas do TJRO. Do exposto nos artigos 200 e 1.000, parágrafo único, do CPC, a presente transita em julgado nesta data de modo que determino o imediato arquivamento. PRI Porto Velho 10 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7038834-58.2023.8.22.0001. AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: LEVI DE OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO3446A REU: ADEMAR ANTONIO ANTUNES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RÉU: ADEMAR ANTONIO ANTUNES, brasileiro, em união estável, produtor rural, inscrito no C.P.F./MF sob o nº 500.523.819-00, residente e domiciliado no Lote 61 E 63, Setor Mururé 01, Gleba Jacundá 01, poste 246, LP 35, KM 32, Projeto Fundiário Alto Madeira, Zona Rural, CEP 76.800-000, Candeias do Jamari-RO Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Nota Promissória Vistos, Para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial do autor, faz-se necessário a juntada de comprovante de endereço (talão de conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito etc.) sob suas respectivas titularidades, ou comprovarem o vínculo com o titular do comprovante a ser juntado. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 1. Apresentar comprovante de residência em nome próprio, ou comprove o vínculo com o titular do comprovante de residência. 2. Juntar comprovante de recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo cumprimento dos itens anteriores, cumpra-se os próximos. 3. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 8.898,33 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) acrescido dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23062114391062500000088589969 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Jorge Teixeira n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e whatsapp) e 9 9273-1658 (fone e whatsapp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA COSTA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ANTUNES em 18/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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