Cumprimento de sentença 7020831-65.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 44.889,21

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7020831-65.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: ADAO ALVES DE MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO VITOR VENANCIO MACHADO - RO7463, RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA - RO0003694A INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Porto Velho, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:12

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7020831-65.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: ADAO ALVES DE MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO VITOR VENANCIO MACHADO - RO7463, RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA - RO0003694A INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Porto Velho, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: ADAO ALVES DE MOURA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A, MARIO VITOR VENANCIO MACHADO, OAB nº RO7463 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7020831-65.2017.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Trata-se de ação de Título Extrajudicial ajuizada em 2017 na qual não houve ainda a execução. Ante a ausência de bens penhoráveis, foi solicitada decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Recurso desprovido. Esgotados os meios de localização de bens do devedor passíveis de penhora, tornando-se a tramitação do feito ação inócua, impõe-se a extinção ante a excepcional perda superveniente do interesse de agir, sobretudo pelo fato de o prolongamento ineficaz do processo configurar violação aos princípios da efetividade e da primazia da tutela específica. POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (0010650-66.2013.8.22.0001 – Apelação. Rel. Desembargador Isaias Fonseca Moraes. J. 06/12/2017. DJE 15/12/2017). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se certidão de dívida judicial em favor da parte exequente. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, terça-feira, 3 de outubro de 2023 terça-feira, 3 de outubro de 2023 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 23:57

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7020831-65.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: ADAO ALVES DE MOURA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A, MARIO VITOR VENANCIO MACHADO, OAB nº RO7463 DECISÃO A parte autora requer, no Id. 90889308, a suspensão da CNH e CPF da parte (s) executada (s). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo de cumprimento de sentença, que tramita neste Juízo desde 2019, no qual já houveram várias tentativas de penhora de bens sem sucesso. O art. 139, IV, CPC/2015, faculta ao Juízo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Logo, admite-se a adoção de medidas atípicas/alternativas, excepcionalmente, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações, observando-se sempre a proporcionalidade e razoabilidade. No âmbito da jurisprudência, é possível encontrar decisões que determinam o recolhimento de CNH, CPF, passaportes, suspensão da utilização de cartão de crédito, dentre outras providências. No entanto, no âmbito do STJ não há densa jurisprudência acerca do assunto, salvo em relação à aplicação de multas (RMS 55.109/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017). No entanto, sempre devem tais medidas ter caráter subsidiário e excepcional. Considerando a excepcionalidade deste medida, verifico que o pedido não deve ser deferido de plano, tendo em vista o entendimento recente do Tribunal de Justiça de Rondônia quanto à impossibilidade: Agravo de Instrumento. Pretensão de suspensão da CNH. Impossibilidade. Violação ao direito Constitucional. Negado. Segundo entendimento do STJ não é razoável e nem efetiva a adoção das medidas excepcionais e coercitivas requeridas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão de documentos pessoais, haja vista que tais providências extrapolariam o objetivo do processo, de expropriação direcionado à satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802812-32.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 28/11/2019. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para adoção de "medidas atípicas de execução". Suspensão da CNH do devedor. Medidas restritivas da liberdade de ir e vir e de direitos incompatíveis com a pretendida cobrança de crédito. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803123-18.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 12/09/2022. Note-se que, para haver autorização das referidas medidas atípicas, devem ser observados os seguintes requisitos, de acordo com o STJ: A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: • existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); • essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; • a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; • sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. STJ. 3ª Turma. REsp 1788950/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019. Nesse passo, não havendo no caso em tela indícios de patrimônio expropriável e não tendo sido observado o contraditório substancial, entendo não serem razoáveis as medidas postuladas. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e CPF da parte devedora. 1. Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, em arquivo provisório, de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Porto Velho, 26 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:01

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7020831-65.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: ADAO ALVES DE MOURA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A, MARIO VITOR VENANCIO MACHADO, OAB nº RO7463 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME ADVOGADO DO Intime-se o Exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 23 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:28

Processo Desarquivado

18/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 23:45

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:26

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:21

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:14

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:51

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

03/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:43

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:03

Expedição de Alvará.

17/12/2021, 10:39

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:44

Outras Decisões

16/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:00

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:05

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:22

Outras Decisões

29/09/2021, 15:22

Juntada de outras peças

28/09/2021, 09:18

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de Vara Única do Trabalho de Jaru/Ro em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:13

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:13

Juntada de outras peças

07/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:11

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:16

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:44

Outras Decisões

28/04/2021, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de Vara Única do Trabalho de Jaru/Ro em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:07

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2020, 10:23

Juntada de outras peças

20/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:02

Outras Decisões

02/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:01

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 14:30

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:24

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:20

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:31

Outras Decisões

28/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 18:43

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:25

Outras Decisões

20/02/2020, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:13

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:06

Decorrido prazo de Vara Única do Trabalho de Jaru/Ro em 30/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 09:19

Juntada de outras peças

23/08/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

16/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:06

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2019, 13:24

Conclusos para decisão

04/07/2019, 20:35

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:12

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:28

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:58

Decorrido prazo de MARIO VITOR VENANCIO MACHADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:53

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:49

Conclusos para decisão

28/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 18:36

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:17

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:21

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 17/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:40

Conclusos para despacho

11/03/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 16:53

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:50

Publicado CITAÇÃO em 11/02/2019.

15/02/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 08:47

Expedição de Edital.

31/01/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 12:05

Juntada de outras peças

11/01/2019, 08:19

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:08

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 05:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2018.

30/10/2018, 00:46

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 12:23

Expedição de Carta precatória.

28/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 03/05/2018 23:59:59.

07/05/2018, 07:17

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:09

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:30

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:23

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 10:46

Decorrido prazo de BONAMIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 05:06

Juntada de Petição de diligência

17/02/2018, 21:10

Mandado devolvido dependência

17/02/2018, 21:10

Expedição de #Não preenchido#.

25/01/2018, 11:05

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 11:02

Juntada de mandado

25/01/2018, 10:54

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE MOURA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 05:28

Publicado Despacho em 13/11/2017.

13/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 09:16

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 12:19

Mandado devolvido dependência

18/08/2017, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2017, 10:35

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/05/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 19:14

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 09:27

DECISÃO

•26/07/2023, 10:00

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DESPACHO

•18/05/2023, 09:27

DECISÃO

•18/05/2023, 09:27

SENTENÇA

•18/05/2023, 09:27

DESPACHO

•19/01/2023, 11:16

DESPACHO

•03/11/2022, 12:21

DESPACHO

•03/10/2022, 17:12

DESPACHO

•02/08/2022, 13:22

DESPACHO

•08/06/2022, 16:15

DESPACHO

•16/12/2021, 10:44

DESPACHO

•29/09/2021, 15:22

SENTENÇA

•18/06/2021, 08:13

DESPACHO

•28/04/2021, 12:44

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•03/10/2023, 09:27

DECISÃO

04/10/2023, 00:00

27/07/2023, 00:00

•26/07/2023, 10:00

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DESPACHO

•18/05/2023, 09:27

DECISÃO

•18/05/2023, 09:27

SENTENÇA

•18/05/2023, 09:27

DESPACHO

•19/01/2023, 11:16

DESPACHO

•03/11/2022, 12:21

DESPACHO

•03/10/2022, 17:12

DESPACHO

•02/08/2022, 13:22

DESPACHO

•08/06/2022, 16:15

DESPACHO

•16/12/2021, 10:44

DESPACHO

•29/09/2021, 15:22

SENTENÇA

•18/06/2021, 08:13

DESPACHO

•28/04/2021, 12:44

DESPACHO

•02/06/2020, 16:01

DECISÃO

•28/04/2020, 16:31

DESPACHO

•20/02/2020, 17:25

DECISÃO

•19/07/2019, 13:24

DESPACHO

•29/05/2019, 12:49

DESPACHO

•07/05/2019, 09:21

DESPACHO

•17/01/2019, 12:05

DESPACHO

•27/04/2018, 11:30

DESPACHO

•06/03/2018, 13:23

DESPACHO

•09/11/2017, 09:16

DESPACHO

•08/09/2017, 18:09

DESPACHO

•29/06/2017, 10:10

DECISÃO

•18/05/2017, 19:07