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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 70.801,43

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

SIRLEIDE LINO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/RO 5355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SIRLEIDE LINO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/02/2024, 11:21

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 07:20

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de

28/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de

28/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(63)

Juntada de autos digitalizados

06/02/2024, 11:21

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 07:20

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:56

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DECISÃO

•20/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de

28/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de

28/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802637-33.2022.8.22.0000. REQUERENTE: SIRLEIDE LINO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS, OAB nº RO5355A REQUERIDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação, bem como registrado a necessidade de depósito complementar pelo ente devedor (id. 19743454 e 19743456). A parte credora não se manifestou ao passo que o ente devedor manifesta que não houve a atualização do valor depositado em dezembro de 2022, motivo pelo qual requer o ajuste dos cálculos para que a diferença a ser depositada compreenda o valor da correção e dos juros incidentes sobre o valor já disponível (R$70.801,43). Após, requereu nova intimação para cumprimento da obrigação. Cumpre esclarecer ao Instituto de Previdência do Município de Ariquemes/RO - IPEMA, que sobre o valor depositado incide apenas o rendimento da conta do ente devedor, não havendo que se falar em correção e juros. Outrossim, considerando que este é primeiro precatório da ordem cronológica do ente devedor, não havendo outros para este orçamento, à COGESP para certificar o rendimento na conta do valor depositado, bem como abater tal valor da diferença a ser depositada pelo ente. Após, intime-o para realizar o depósito complementar em 10 (dez) dias. Havendo o depósito, resta autorizado as providências para a liquidação do feito via SAPRE. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 23 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de

03/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de

03/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 09:05

Desentranhado o documento

31/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de

31/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de

31/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de

11/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de

11/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de SIRLEIDE LINO PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:31

Juntada de autos digitalizados

22/04/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 13:24

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:48

DESPACHO

•29/03/2022, 13:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2022, 11:48