Precatório 0809168-09.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.165,68

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 13:03

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 19:19

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809168-09.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119A, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Posterior aos cálculos de liquidação, a COGESP certificou a necessidade de depósito complementar de R$5.371,09 para quitação do precatório, considerando o valor atualizado de R$20.536,77 (Id. 19670498 e 20562914). Foi deferida a dilação de prazo para que o ente devedor realizasse o pagamento complementar deste precatório (Id. 20312765), contudo decorreu o prazo sem referido depósito. A parte credora peticionou requerendo a intimação do ente para que comprove o pagamento em dez dias, sob pena de sequestro (Id. 21772895). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o ente para realizar o depósito complementar em dez dias. O fazendo, resta autorizado as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Lado outro, não fazendo ou não comprovando o pagamento, poderá o ente, no mesmo prazo, prestar informações, nos termos do §2º do artigo 20 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, sob pena de sequestro do valor, haja vista o pedido já formulado pela parte credora. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 13:03

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 19:19

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809168-09.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119A, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Posterior aos cálculos de liquidação, a COGESP certificou a necessidade de depósito complementar de R$5.371,09 para quitação do precatório, considerando o valor atualizado de R$20.536,77 (Id. 19670498 e 20562914). Foi deferida a dilação de prazo para que o ente devedor realizasse o pagamento complementar deste precatório (Id. 20312765), contudo decorreu o prazo sem referido depósito. A parte credora peticionou requerendo a intimação do ente para que comprove o pagamento em dez dias, sob pena de sequestro (Id. 21772895). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o ente para realizar o depósito complementar em dez dias. O fazendo, resta autorizado as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Lado outro, não fazendo ou não comprovando o pagamento, poderá o ente, no mesmo prazo, prestar informações, nos termos do §2º do artigo 20 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, sob pena de sequestro do valor, haja vista o pedido já formulado pela parte credora. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de

18/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de

18/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809168-09.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119A, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim de Moura requerendo 60 (sessenta) dias para realizar o depósito complementar, segundo cálculo da contadoria da COGESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro. Outrossim, considerando a anuência com os cálculos pela parte credora (id. 19856438), libere-se o valor já depositado para estes autos, certificado no id. 19670498. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 23 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de

21/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de

21/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de

21/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de

21/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de

24/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de

24/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:59

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:04

Juntada de autos digitalizados

09/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:19

Documentos

DECISÃO

•23/11/2023, 13:47

DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DECISÃO

•19/01/2023, 16:09

DESPACHO

•25/11/2020, 14:08