Precatório 0812074-98.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0812074-98.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROGELIO ROCHA BARROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812074-98.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ROGELIO ROCHA BARROS ADVOGADO DO REQUERENTE: VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA, OAB nº RO5120A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de

28/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de

28/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:58

DESPACHO

•23/06/2023, 12:31

—

Partes do Processo(28)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGELIO ROCHA BARROS em 07/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

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