Precatório 0812201-70.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.686,22

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 09:11

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812201-70.2021.8.22.0000. REQUERENTE: B. V. L. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: JEAN POLETINI CORREA, OAB nº RO10888A, RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA, OAB nº RO10728A REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DECISÃO Considerando a ausência de impugnação da parte credora, somado a manifestação do ente devedor e o pagamento já realizado, cumpra-se a parte final da decisão de id. 20312779, dando ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:05

Todas as movimentações(61)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 09:11

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812201-70.2021.8.22.0000. REQUERENTE: B. V. L. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: JEAN POLETINI CORREA, OAB nº RO10888A, RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA, OAB nº RO10728A REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DECISÃO Considerando a ausência de impugnação da parte credora, somado a manifestação do ente devedor e o pagamento já realizado, cumpra-se a parte final da decisão de id. 20312779, dando ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812201-70.2021.8.22.0000. REQUERENTE: B. V. L. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: JEAN POLETINI CORREA, OAB nº RO10888A, RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA, OAB nº RO10728A REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DECISÃO Na decisão de id. 20312779 foi determinada a intimação das partes para se manifestarem acerca do valor depositado pelo ente devedor, bem como indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento. O advogado Rodrigo Vinicius do Prado Vieira apresentou os dados bancários de titularidade de Prado e Poletini Advogados Associados (Id. 20356225). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que a credora B. V. L. D. S. é menor de idade e os dados bancários apresentados são do advogado (Id. 20378670). A parte credora, por meio da sua representante legal, apresentou procuração com poderes especiais outorgada aos advogados Jean Poletini Correa e Rodrigo Vinicius do Prado Vieira e Termo de Guarda e Responsabilidade conferido à Lucia Francisca de Lima (Ids. 20469025). Dito isso, não há óbice para que ocorra o pagamento na conta bancária indicada pelo patrono. Por sua vez, considerando o depósito para quitação dos autos, conforme certificado pela COGESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o ente devedor para, em 5 (cinco) dias, apresentar os cálculos que justificam o valor disponibilizado, devendo indicar os valores referente às retenções de imposto e contribuição previdenciária. Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho, 14 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de

07/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de

28/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de

28/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812201-70.2021.8.22.0000. REQUERENTE: B. V. L. D. S. ADVOGADOS DO REQUERENTE: JEAN POLETINI CORREA, OAB nº RO10888A, RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA, OAB nº RO10728A REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca do valor depositado, no prazo de cinco dias, devendo ainda, nesse período, indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor depositado, ou seu silêncio, importará em quitação dos autos. A discordância acerca do valor depositado, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Transcorrendo o prazo in albis ou sendo apresentada intempestivamente, a COGESP está autorizada a proceder a liquidação do feito via SAPRE. Por sua vez, apresentada impugnação, libere-se o valor incontroverso e intime-se o ente devedor para se manifestar, bem como apresentar os cálculos de atualização, em dez dias. Havendo concordância com a impugnação apresentada pela parte credora, deve o ente realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Por sua vez, apresentando cálculos divergentes, ausente manifestação, ou sendo apresentada intempestivamente, encaminhe-se os autos à contadoria da COGESP para atualização do crédito. Posteriormente, se for o caso, certifique o valor necessário para depósito complementar para quitação integral destes autos. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos, consignando o prazo de dez dias para o credor e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Se identificado valor remanescente, deve o ente realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação. Por fim, após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 23 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:55

Juntada de autos digitalizados

16/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA LIMA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de JEAN POLETINI CORREA em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 10:52

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 11:55

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:37

Documentos

DECISÃO

•31/08/2023, 12:05

DECISÃO

•31/08/2023, 12:05

DECISÃO

•14/07/2023, 13:58

DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DESPACHO

•17/12/2021, 14:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/12/2021, 11:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/12/2021, 11:37