Agravo de Instrumento 0812229-04.2022.8.22.0000 - TJRO

Agravo de Instrumento 0812229-04.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de LENI SANT ANA ALMEIDA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTANA ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Edivaldo Santana Almeida e outra Advogado: Belmiro Gonçalves de Castro (OAB/RO 2193) Agravada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip Advogado: Éder Timótio Pereira Bastos (OAB/RO 2930) Advogado: Noel Nunes de Andrade (OAB/RO 1586) Terceira Interessada: Evolution Comércio de Eletrotônicos Ltda. -ME Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 12/12/2022 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora em conta bancária. Conta poupança. Descaracterização da natureza da conta. Possibilidade. Conta salário. Não comprovação. Possibilidade. A conta poupança com movimentação típica de conta-corrente não é protegida pela regra da impenhorabilidade, pois, nessa modalidade, o dinheiro depositado apresenta predominante característica circulatória, incompatível com a típica caderneta de poupança. Se não for comprovado que os valores bloqueados possuem caráter exclusivamente salarial, subsiste o bloqueio de valores encontrados na conta-corrente da executada, porque não são protegidos pela exceção legal contemplada pelo art. 833, IV, do CPC. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 816 – 17/05/2023 a 25/05/2023 0812229-04.2022.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7000258-08.2019.8.22.0010-Rolim de Moura / 1ª Vara Cível

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:40

Conhecido o recurso de EDIVALDO SANTANA ALMEIDA - CPF: 469.180.002-68 (AGRAVANTE) e não-provido

23/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 13:04

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:15

DESPACHO

•08/03/2023, 09:22

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LENI SANT ANA ALMEIDA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTANA ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 18/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EDIVALDO SANTANA ALMEIDA - CPF: 469.180.002-68 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

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