Execução Fiscal 7023632-80.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.043,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:17

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:51

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023632-80.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01787624-4, a título de honorários advocatícios para FUMORPGE via DARE, AVULSO. Instruções: b.1) Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 76080738011706 b.2) O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. b.3) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:17

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:51

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023632-80.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01787624-4, a título de honorários advocatícios para FUMORPGE via DARE, AVULSO. Instruções: b.1) Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 76080738011706 b.2) O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. b.3) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023632-80.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Rondôniaem desfavor de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200057064. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

27/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:10

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023632-80.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Estado de Rondôniaem desfavor de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200057064. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 13:06

Juntada de autos digitalizados

16/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:03

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2020, 08:13

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:23

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:08

Publicado DECISÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:46

Publicado DECISÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:55

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:44

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:21

Outras Decisões

15/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:47

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:37

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:45

Outras Decisões

05/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:25

Processo Desarquivado

13/09/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:56

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:01

Outras Decisões

20/08/2019, 15:01

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:38

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 12:01

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:58

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 09:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 10:39

Documentos

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/03/2023, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/03/2023, 12:55

DESPACHO

•21/11/2022, 09:38

DESPACHO

•21/11/2022, 09:36

DESPACHO

•12/08/2020, 08:13

DECISÃO

•07/08/2020, 11:22

DECISÃO

•02/07/2020, 17:21

DECISÃO

•02/07/2020, 16:34

DECISÃO

•05/06/2020, 18:56

DECISÃO

•05/06/2020, 09:37

DESPACHO

•15/04/2020, 14:21

DESPACHO

•15/04/2020, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 09:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/03/2023, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/03/2023, 12:55

DESPACHO

•21/11/2022, 09:38

DESPACHO

•21/11/2022, 09:36

DESPACHO

•12/08/2020, 08:13

DECISÃO

•07/08/2020, 11:22

DECISÃO

•02/07/2020, 17:21

DECISÃO

•02/07/2020, 16:34

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•05/06/2020, 09:37

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•15/04/2020, 14:21

DESPACHO

•15/04/2020, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2020, 09:37

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DESPACHO

•05/02/2020, 13:45

DESPACHO

•05/02/2020, 10:01

DESPACHO

•20/08/2019, 15:01

DESPACHO

•05/06/2019, 09:42