Execução Fiscal 7055002-77.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 142.542,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 07:21

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 20:38

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

DESPACHO

•29/08/2025, 21:48

DESPACHO

•29/03/2025, 10:37

12/01/2026, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 07:21

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:17

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 08:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:20

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 14:21

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/06/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7055002-77.2019.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no ID 85138901, consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 23 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:30

Mandado devolvido dependência

15/11/2022, 22:09

Juntada de certidão

05/10/2022, 20:18

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:48

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:12

Outras Decisões

29/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:42

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:51

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:13

Outras Decisões

24/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:38

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 14:25

Mandado devolvido sorteio

18/08/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 10:31

Mandado devolvido competência exclusiva

08/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:20

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:32

Outras Decisões

20/01/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:14

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 10:21

Mandado devolvido dependência

29/11/2020, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 17:23

Mandado devolvido competência exclusiva

28/10/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 22:13

Mandado devolvido competência exclusiva

02/10/2020, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 13:41

Mandado devolvido competência exclusiva

29/09/2020, 13:41

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:36

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:36

Juntada de Petição de juntada de ar

03/04/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 14:20

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO DE CASTRO PINHEIRO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:57

Outras Decisões

10/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:42

DESPACHO

•15/01/2025, 08:21

DESPACHO

•15/01/2025, 08:21

DESPACHO

•26/07/2024, 15:13

DESPACHO

•27/11/2023, 11:14

DESPACHO

•23/06/2023, 13:11

DESPACHO

•18/05/2022, 08:45

DESPACHO

•29/03/2022, 10:46

DESPACHO

•29/03/2022, 10:12

DECISÃO

•24/11/2021, 14:43

DESPACHO

•24/09/2021, 17:13

DESPACHO

•20/01/2021, 06:14

DESPACHO

•10/12/2019, 13:57