Execução Fiscal 7008140-50.2021.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:28

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008140-50.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.866,21 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 09:31

Homologada a Transação

22/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 09:31

Homologada a Transação

22/08/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:14

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008140-50.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.866,21 Parte Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face da SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. A decisão de ID. 72599808 determinou a unificação de 20 processos em apenas uma ação de execução fiscal. Inconformado, o exequente interpôs o Agravo de Instrumento n. 0802733-48.2022.8.22.0000, provido à unanimidade: “Ante o exposto, dou provimento ao Agravo, para determinar o prosseguimento da execução fiscal apenas com a certidão de dívida ativa originária, constante da exordial" (ID. 91685095 - pág. 07). Por outro lado, a exequente também interpôs apelação em face das sentenças de extinção decorrentes da unificação, proferidas nos processos unificados/apensados nestes autos, cujos recursos foram providos para "declarar a nulidade da sentença e determinar o prosseguimento do feito executivo". São eles: 7008136-13.2021.8.22.0010 7008133-58.2021.8.22.0010 7008128-36.2021.8.22.0010 7008124-96.2021.8.22.0010 7008122-29.2021.8.22.0010 7008117-07.2021.8.22.0010 7008116-22.2021.8.22.0010 7008114-52.2021.8.22.0010 7008110-15.2021.8.22.0010 7008107-60.2021.8.22.0010 7008105-90.2021.8.22.0010 7008103-23.2021.8.22.0010 7008101-53.2021.8.22.0010 7008096-31.2021.8.22.0010 7008094-61.2021.8.22.0010 7008092-91.2021.8.22.0010 7008091-09.2021.8.22.0010 Isto posto, declaro que a presente execução fiscal, assim como todos os demais processos reunidos acima mencionados, retornarão a tramitar de forma individualizada, tão somente com base em suas respectivas CDA's originárias. 1) À CPE para que junte cópia da presente decisão nos processos supracitados; 2) Em seguida, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:21

Juntada de autos digitalizados

06/06/2023, 08:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de informação

18/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:20

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:19

Outras Decisões

11/04/2022, 15:13

Outras Decisões

11/04/2022, 15:13

Outras Decisões

11/04/2022, 15:13

Outras Decisões

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:27

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:26

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:42

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:51

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 07:59

Outras Decisões

02/03/2022, 17:56

Outras Decisões

02/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:56

Outras Decisões

02/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

21/02/2022, 07:42

Publicado SENTENÇA em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:23

Outras Decisões

22/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:57

—

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

Julgado procedente o pedido

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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