Execução Fiscal 7007010-88.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007010-88.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS, CPF nº 66790018204, RUA DA PRATA SN JARDIM DOS LAGOS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007010-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.489,56 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS. A parte exequente requereu a desistência do feito, em virtude de Memorando encaminhado pela Divisão de Receita no Município. (ID. 90911365). Nessa linha, diante da manifestação da exequente, inexiste razão para o prosseguimento do presente feito. Ressalto que o pedido de desistência formulado prescinde da concordância prévia da executada, pois, apesar de citada, não apresentou embargos (art. 775, I, do CPC). Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, DESCONSTITUO E TORNO INEFICAZ QUALQUER ATO DE PENHORA REALIZADO NESTES AUTOS, inclusive o que recaiu sobre o bem imóvel objeto da cobrança do débito tributário (ID. 86326672), servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Custas isentas (art. 5º, I, da Lei n. 3.896/16). Sem honorários sucumbenciais. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:41

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS, CPF nº 66790018204, RUA DA PRATA SN JARDIM DOS LAGOS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007010-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.489,56 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS. A parte exequente requereu a desistência do feito, em virtude de Memorando encaminhado pela Divisão de Receita no Município. (ID. 90911365). Nessa linha, diante da manifestação da exequente, inexiste razão para o prosseguimento do presente feito. Ressalto que o pedido de desistência formulado prescinde da concordância prévia da executada, pois, apesar de citada, não apresentou embargos (art. 775, I, do CPC). Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, DESCONSTITUO E TORNO INEFICAZ QUALQUER ATO DE PENHORA REALIZADO NESTES AUTOS, inclusive o que recaiu sobre o bem imóvel objeto da cobrança do débito tributário (ID. 86326672), servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Custas isentas (art. 5º, I, da Lei n. 3.896/16). Sem honorários sucumbenciais. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2023, 13:21

DESPACHO

•18/04/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS, CPF nº 66790018204, RUA DA PRATA SN JARDIM DOS LAGOS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007010-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.489,56 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS. A parte exequente requereu a desistência do feito, em virtude de Memorando encaminhado pela Divisão de Receita no Município. (ID. 90911365). Nessa linha, diante da manifestação da exequente, inexiste razão para o prosseguimento do presente feito. Ressalto que o pedido de desistência formulado prescinde da concordância prévia da executada, pois, apesar de citada, não apresentou embargos (art. 775, I, do CPC). Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, DESCONSTITUO E TORNO INEFICAZ QUALQUER ATO DE PENHORA REALIZADO NESTES AUTOS, inclusive o que recaiu sobre o bem imóvel objeto da cobrança do débito tributário (ID. 86326672), servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Custas isentas (art. 5º, I, da Lei n. 3.896/16). Sem honorários sucumbenciais. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: APARECIDA MINERVINO DE FARIAS, CPF nº 66790018204, RUA DA PRATA SN JARDIM DOS LAGOS - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007010-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.489,56 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS. A parte exequente requereu a desistência do feito, em virtude de Memorando encaminhado pela Divisão de Receita no Município. (ID. 90911365). Nessa linha, diante da manifestação da exequente, inexiste razão para o prosseguimento do presente feito. Ressalto que o pedido de desistência formulado prescinde da concordância prévia da executada, pois, apesar de citada, não apresentou embargos (art. 775, I, do CPC). Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, DESCONSTITUO E TORNO INEFICAZ QUALQUER ATO DE PENHORA REALIZADO NESTES AUTOS, inclusive o que recaiu sobre o bem imóvel objeto da cobrança do débito tributário (ID. 86326672), servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Custas isentas (art. 5º, I, da Lei n. 3.896/16). Sem honorários sucumbenciais. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDA MINERVINO DE FARIAS em 18/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

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