Execução de Título Extrajudicial 0251219-67.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.020,70

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

06/04/2026, 09:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:24

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(345)

Juntada de outras peças

06/04/2026, 09:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:24

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Juntada de outras peças

09/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:09

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 13:10

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 08:26

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2025, 10:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/11/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:39

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:11

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:57

Intimação

07/08/2025, 07:57

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:26

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2025, 07:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 09:14

Declarada suspeição por Danilo Augusto Kanthack Paccini

13/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

08/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:48

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 0251219-67.2009.8.22.0001 Nota Promissória EXEQUENTE: FERNANDO SOARES GARCIA, CPF nº 24631320869, RUA CHICO REIS, CASA 02 5520, AV. PRESIDENTE DUTRA, 4229 OLARIA CONJUNTO ALPHAVILLE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCO DA SILVA, OAB nº RO835 EXECUTADO: WALTER FERNANDES DE FREITAS, CPF nº 23721103904, RUA JAMIL VILAS BOAS 162 NOVA BRASIL - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE, OAB nº RO379B DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Acolho o pedido de ID nº 96776153, pelo que, SUSPENDA-SE o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0807615-19.2023.8.22.0000. Porto Velho 11 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807615-19.2023.8.22.0000

11/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0251219-67.2009.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDO SOARES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO FRANCO DA SILVA - RO835 EXECUTADO: WALTER FERNANDES DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE - RO379-B-B INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:05

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0251219-67.2009.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDO SOARES GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO FRANCO DA SILVA - RO835 EXECUTADO: WALTER FERNANDES DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE - RO379-B-B INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Ficam as PARTES intimadas a, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:04

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO SOARES GARCIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO FRANCO DA SILVA, OAB nº RO835 EXECUTADO: WALTER FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE, OAB nº RO379B Excelentíssimo Desembargador Relator, Agravo de Instrumento n. 0807615-19.2023.8.22.0000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO N. 0251219-67.2009.8.22.0001 Vistos. Em resposta à solicitação de informações, esclareço que não há outras considerações a serem ponderadas, além das razões já declinadas na decisão combatida, as quais me reporto nesta oportunidade (ID n. 92409087). Ainda, em juízo de retratação, não vislumbro fundamentos e/ou provas que permitam modificar a decisão combatida, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos. Reitero votos de estima e consideração. SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. Porto Velho, 31 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:41

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FERNANDO SOARES GARCIA, CPF nº 24631320869, RUA CHICO REIS, CASA 02 5520, AV. PRESIDENTE DUTRA, 4229 OLARIA CONJUNTO ALPHAVILLE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO FRANCO DA SILVA, OAB nº RO835 Réu: WALTER FERNANDES DE FREITAS, CPF nº 23721103904, RUA JAMIL VILAS BOAS 162 NOVA BRASIL - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE, OAB nº RO379B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0251219-67.2009.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 12.020,70 Última distribuição:07/12/2009 Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por 0251219-67.2009.8.22.0001 em que alega que há excesso de execução no presente feito, motivo pelo qual requer a declaração de nulidade da execução. Manifestação da parte exequente no ID 90167188. É o necessário relatar. Decido. Inicialmente, importante esclarecer que a exceção de pré-executividade não constitui sucedâneo da impugnação. A exceção de pré-executividade, é admitida em situações excepcionalíssimas: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes à manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação, o que não é o caso dos autos. A via estreita da exceção de pré-executividade, por independer da garantia do juízo, apenas é admissível para discutir matérias da defesa de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. Trocando em miúdos, não há que se confundir defesa de mérito, como o excesso de execução, típica da impugnação ao cumprimento da sentença ou embargos do devedor, com as condições de ação executiva, que podem ser realizadas pela exceção. Inequívoco, pois, que a via eleita pela excipiente para provocar a atividade jurisdicional foi inadequada, sendo que a rejeição da presente Exceção de Pré-Executividade é medida de rigor. Não é o caso de suspensão da presente ação, pois as hipóteses de suspensão da ação de execução estão previstas no art. 921 do CPC e o mero ajuizamento de ação ordinária não possibilita a suspensão da ação de execução. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada de seu crédito, devendo dizer como pretende o prosseguimento da execução. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, 23 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:49

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:39

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:53

Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:13

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 00:16

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/04/2022, 00:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2022, 08:54

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2022 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

23/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:18

Recebidos os autos.

26/01/2022, 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/01/2022, 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC

26/01/2022, 16:51

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:00

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:30

Recebidos os autos.

29/10/2021, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:48

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

29/10/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:45

Outras Decisões

29/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:08

Outras Decisões

08/04/2021, 06:08

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:26

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 21:39

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 21:29

Outras Decisões

11/11/2020, 21:29

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:05

Juntada de certidão

25/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:54

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:57

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 22:43

Expedição de Carta precatória.

25/09/2019, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 10:11

Publicado DESPACHO em 20/09/2019.

18/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:37

Outras Decisões

17/09/2019, 11:37

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:23

Publicado Despacho em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:07

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 11:35

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:01

Juntada de certidão

13/09/2018, 09:59

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:37

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCO DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:37

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:37

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:37

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 08:26

Juntada de certidão

07/08/2018, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2018, 09:44

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:37

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:30

Apensado ao processo 0251220-52.2009.8.22.0001

02/08/2018, 09:02

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE FREITAS em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GARCIA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2018, 12:22

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 13:03

DESPACHO

•06/03/2026, 11:40

DESPACHO

•27/11/2025, 10:26

SENTENÇA

•11/11/2025, 10:12

DESPACHO

•10/09/2025, 18:10

DESPACHO

•09/07/2025, 10:49

DESPACHO

•20/05/2025, 09:14

DESPACHO

•25/03/2025, 10:38

DESPACHO

•25/03/2025, 10:37

DECISÃO

•24/03/2025, 07:26

DECISÃO

•18/02/2025, 12:54

DECISÃO

•13/02/2025, 09:14

DECISÃO

•11/10/2023, 12:57

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SENTENÇA

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2018, 08:26

DECISÃO

•03/08/2018, 09:44