Execução de Título Extrajudicial 7011902-49.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011902-49.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7011902-49.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: R D R OLIVEIRA & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507 EXECUTADO: FABIO PILZ DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: FABIO PILZ DE OLIVEIRA, CPF nº 52491552272, RUA 103-14 4565 BARÃO DO MELGAÇO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7011902-49.2022.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: FABIO PILZ DE OLIVEIRA, CPF nº 52491552272, RUA 103-14 4565 BARÃO DO MELGAÇO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$7.230,88 em 09/2022, em que houve: citação da parte devedora em 14/11/2022; decurso do prazo; pedido de buscas via sisbajud e renajud; procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo); a constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação; por fim, a parte credora postula por penhora no rosto dos autos de n. 7002461-23.2022.822.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. É o necessário. Decido. A fim de resguardar o direito da parte credora quanto ao adimplemento da presente execução, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos 7002461-23.2022.822.0014, uma vez presente a hipótese do artigo 860 do CPC, já que possivelmente haverá crédito em favor do devedor, considerando a elevada diferença excedente entre o valor da avaliação do imóvel penhorado e o valor da execução. Portanto, cabível a penhora no rosto dos autos mencionados para que, observe-se a ordem de prelações, nos termos do artigo 908 do CPC, para satisfação dos credores. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Ausente outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: 1. Encaminhe-se via desta que serve de ofício ao Juízo da 1ª. Vara Cível de Vilhena/RO, com urgência, a fim de que averbe no rosto dos autos n. 7002461-23.2022.822.0014 a penhora decorrente destes autos, cujo valor em execução, atualizado até 09/2022 importa em R$7.230,88. 2. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro - Juíza de Direito OFÍCIO 7011902-49.2022.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R D R OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO PILZ DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 09/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

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